Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento de Goiás tem 24 processos para apreciar na reunião desta terça-feira, 27, às 14 horas. São oito processos para distribuição e 16 para votação.
Um dos destaques, com parecer favorável da relatoria, o processo nº 1341/20 visa a proteção das colmeias, com foco no papel dos insetos no equilíbrio ambiental. No texto de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), o parlamentar alerta para a importante função desempenhada pelas abelhas no que tange ao equilíbrio ambiental para a sociedade, tais como a polinização, produção de mel e preservação da vida no planeta. Porém, ressalta que na maioria das vezes essas não recebem a devida proteção.
Além de ressaltar o histórico papel dos pequenos insetos, na matéria relatada pelo deputado Cairo Salim (Pros), ao citar Warwick Estevam Kerr, em História Agrícola no Brasil, observa que as abelhas foram importantes desde os primórdios da humanidade, sendo símbolo de defesa, riqueza e tema de escritos de Aristóteles. “Ainda hoje continuam sendo produtoras de alimentos naturais, riquíssimos e essenciais à humanidade que, a cada dia, sofre de fome crescente”, diz o parlamentar, ao enunciar o trabalho desempenhado por serem junto aos outros polinizadores extraordinariamente importantes para os pátios e jardins urbanos, uma vez que ajudam diversas plantas em floração a transportar o pólen necessário para produzir sementes, frutas e legumes que servem de alimento a seres humanos, pássaros e outros animais.
Outro argumento apontado pelo deputado é que das 141 espécies de plantas cultivadas no país para alimentação, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60% dependem da polinização animal, conforme relatos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “A preocupação com o declínio das populações de abelhas e outros insetos é crescente em todo o mundo, o que levou governos e organizações a investigar sistematicamente o problema e suas causas”, acentuou Trabalho.
Distribuição
Processo nº 4632/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a instalação obrigatória de piso tátil em banheiros públicos.
Processo nº 4633/20 – Deputado Diego Sorgatto – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de Padre Bernardo (GO).
Processo nº 4686/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Cria a lei para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública.
Processo nº 4698/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo de Goiás.
Processo nº 4699/20 – Deputado Coronel Adailton – Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo em Goiás.
Processo nº 4700/20 – Deputado Coronel Adailton – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio (ASPM/PSA), com sede no município de Anápolis (GO).
Processo nº 4701/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável em Goiás.
Processo nº 4702/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Cria a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista de Goiás.
Favorável
Processo nº 2921/20 – Deputado Tião Caroço e outros – Concede Título de Cidadão Goiano a Sergio Rodolfo Welker. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 1486/20 – Deputado Cairo Salim – Regulamenta o atendimento e transporte de animais por pet shops, clínicas veterinárias. Relatado pelos deputados Antônio Gomide e Henrique Arantes.
Processo nº 5718/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o registro do bem imaterial, a Festa do Divino Espírito Santo de Cristalina, como patrimônio cultural goiano. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2967/20 – Deputado Helio de Sousa – Declara de Utilidade Pública Associação Paroquial Nossa Senhora da Penha de Niquelândia (GO). Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2843/20 – Deputado Thiago Albernaz – Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência ao Menor Aprendiz, com sede no município de São Luís de Montes Belos (GO). Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2961/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para emissão de 2° via de documento que tenha sido roubado ou furtado. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 3054/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Acrescenta o artigo 2°- A à Lei nº 14.044, de 21 de dezembro de 2001. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2300/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação de plano emergencial para combate e prevenção da covid-19 pelas concessionárias de abastecimento de água e tratamento de esgoto que atuam em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3115/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de espaço infantil, destinado aos cuidados dos bebês de estudantes, nas unidades da rede de ensino superior públicas e privadas em Goiás. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 3808/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada. Relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 3051/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Estabelece sanções para empresas responsabilizadas, após devido trâmite judicial, por delito de maus-tratos a animais. Relatado pelo deputado Lucas Calil.
Processo nº 3114/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, a disponibilizarem na fatura mensal a fotografia do relógio medidor. Relatado pelo deputado Lucas Calil.
Processo nº 3565/20 – Deputado Bruno Peixoto e outros – Dá denominação à Praça de Esportes do Setor Pedro Ludovico, no município de Goiânia. Relatado pelo deputado Lucas Calil.
Processo nº 1353/20 – Deputado Henrique Arantes – Estabelece normas para construção de unidades prisionais de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.
Processo nº 1341/20 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a proteção de colmeias em Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.
Contrário
Processo nº 2462/20 – Deputado Dr. Antonio – Dispõe sobre a implementação de um preço máximo ao consumidor dos Equipamentos de Proteção Individual (EPl), a serem praticados pelos estabelecimentos comerciais de Goiás enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da covid-19. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
