Durante reunião híbrida realizada na tarde desta terça-feira, 23, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram parecer favorável do deputado Helio de Sousa (DEM) ao projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). A propositura estabelece que, nos casos de internação, pacientes com covid-19 que sejam portadores de deficiência ou autismo tenham direito à presença de um acompanhante, seja um familiar ou cuidador.
A matéria, que tramita com o número 3875/20, prevê que a obrigatoriedade vale tanto para unidades de saúde privadas quanto públicas, inclusive para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para garantir a segurança do acompanhante, ele deverá “acatar a todas as normas de segurança e de controle de infecções determinadas pelas unidades de saúde, em conformidade com as determinações da OMS – a Organização Mundial de Saúde”.
O parlamentar alega que a iniciativa visa proporcionar mais tranquilidade e confiança aos autistas e deficientes, já que essas pessoas, em sua maioria, se sentem incomodados em ambientes estranhos. Dessa forma, a presença de um acompanhante pode contribuir para estabilização do quadro clínico e até para a recuperação mais rápida do paciente.
