Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3674/20, de iniciativa da Governadoria, que cria, em Goiás, a Polícia Penal.
De acordo com a Governadoria, além de promover a referida adequação constitucional, a propositura também fortalece o sistema penal estadual, para torná-lo respeitável nacionalmente, e intensifica o combate ao crime dentro dos estabelecimentos penais.
Apesar de criar a Polícia Penal a matéria explicita, contudo, que a organização e estruturação da mesma ficarão reservadas à apresentação de lei ordinária de iniciativa privativa do governador do estado.
“Conversei com o nosso governador que enviou uma PEC a este Poder, ele que tem um verdadeiro carinho pela Polícia Penal, colocamos a emenda feita junto com os sindicatos dizendo que os agentes penais serão transformados em polícias penais no estado de Goiás”, declarou o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB).
Deputados de oposição, Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC) e Major Araújo (PSL) também comemoraram a aprovação. “Quero parabenizar a todos os colegas policiais penais. Realmente foi uma luta árdua que contou com a participação dos deputados de oposição e do deputado Coronel Adailton e o líder do Governo que lutou pela aprovação dessa PEC com dispositivos importantes como a chefia pertencente a um policial penal”, disse Humberto Teófilo.
“Momento de alegria, estou comemorando aqui. Muitas tratativas, muita luta junto com os deputados da segurança pública. Sei da importância que tem a Polícia Penal e agradeço ao líder do Governo por ter aceitado a nossa PEC e por ter deixado ela tramitar junto com a enviada pelo Governo”, ressaltou Eduardo Prado.
“Quero me confraternizar com os policiais penais, acompanhei essa luta, participei dela. Além do reconhecimento dos agentes como policiais, que é uma atualização que já deveria ter sido feita, tem também a questão da chefia ser destinada a um policial penal. Faltou nessa PEC, para ser perfeita, que a escolha do comando seria interna, feita pelos seus próprios membros, com uma lista tríplice”, ponderou Major Araújo.
