Durante reunião remota desta quinta-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável do deputado Major Araújo (PSL) à propositura de nº 3554/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). A matéria em questão visa conceder promoção post mortem ao militar da ativa integrante da Polícia Militar (PM-GO) ou do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), oficial ou praça, falecido ou que venha a óbito em decorrência de covid-19.
A proposição prevê, ainda, que a promoção de que trata esta lei será concedida ao posto ou à graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo militar à época do seu falecimento, independente de processo de sindicância e estudo de impacto financeiro. Por sua vez, os praças serão promovidos por ato de seus respectivos comandantes-gerais e, os oficiais, por ato do governador.
“Vale destacar que a promoção post mortem é aquela que visa significar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou’ em consequência disto, ou que se destina a reconhecer, em favor do militar, direito a promoção não efetivada por motivo de óbito”, ressalta o propositor.
O projeto agora será encaminhado ao Plenário da Casa, onde deverá ser deliberado em duas fases de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
