A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Julio Pina (PRTB), de nº 3496/20, que institui a Campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada anualmente no mês de agosto. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar, que afeta diariamente a mulher, e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como prever o enfrentamento a essa violência.
Com essa iniciativa, Julio Pina regulamenta uma ação que já vem sendo desenvolvidas pela seção de Publicidade, Imagem e Identidade Corporativa (SPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nas redes sociais da Alego. Exatamente com o objetivo de ampliar a discussão do enfrentamento à violência doméstica e conscientizar a população sobre o combate às agressões contra as mulheres. A iniciativa visa também a divulgação da Lei Maria da Penha, que tipifica o crime de violência doméstica e reforça a necessidade de sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar os casos.
“Diariamente muitas mulheres são vítimas de violência doméstica ou familiar, algumas até buscam auxílio da nossa polícia judiciária para a sua proteção e solução dos conflitos. Contudo, nota-se que muitas delas desistem de seguir com o rito processual, por reconciliação e medo do agressor ou até mesmo por desinformação por parte da mulher em relação à Lei Maria da Penha, o que a deixa vulnerável a sofrer interferência em suas decisões no momento da denúncia”, coloca o deputado em sua justificativa.
E acrescenta: “É preciso investir em um trabalho de conscientização daqueles que devem apoiá-la na sua tentativa de saída do ciclo da violência. Por isso, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados do estado estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e, principalmente, promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher até quando for a expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”.
