A Divisão de Comunicação da Polícia Civil elaborou uma cartilha com vistas a orientar eleitores e candidatos sobre o que é permitido e o que é proibido nesta reta final do processo eleitoral do primeiro turno das eleições de 2020 e dessa forma, prevenindo a ocorrência de crimes eleitorais.
A publicação começa informando sobre os prazos para a propaganda dos candidatos. Nessa sexta-feira, dia 13, é o último dia para anúncios pagos em revistas e jornais e a reprodução no site desses veículos. Em seguida, a cartilha dá orientações sobre o que é vedado no sábado, 14, véspera da votação, como por exemplo, o envio de mensagens pelos candidatos, por qualquer meio (Whatsapp, SMS, E-mail, etc), a circulação de veículos sonorizados e o envio e a distribuição de propaganda eleitoral. E ressalta que o derrame de santinhos nos locais de votação é crime eleitoral, tendo como pena, detenção de 6 meses a 1 ano, multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por 8 anos.
Já as orientações para o domingo, 15, quando os eleitores vão às urnas, passam pela proibição da distribuição de camisetas ou qualquer brinde ou promessas de qualquer natureza; da aglomeração silenciosa ou ruidosa com propaganda ou vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, a abordagem, aliciamento a utilização de métodos de persuasão ou convencimento e ainda a distribuição da propaganda eleitoral. Já a manifestação individual e silenciosa é permitida.
Por fim a cartilha informa que entre os dias 12 e 17 as prisões por cumprimento de mandado estão suspensas e somente as prisões em flagrante e por condenação de crime inafiançável é que poderão ser efetuadas por qualquer autoridade policial.
Fique atento à essas recomendações e evite problemas. Todas as informações a respeito do que pode e do que não pode durante o processo eleitoral podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço www.tse.jus.br/.
