Está em tramitação na Casa de leis goiana o processo nº 2830/20, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que obriga as instituições de ensino da rede privada de Goiás a reduzirem suas mensalidades em até 30%, durante o período em que durar o plano de contingência estadual em virtude da pandemia da covid-19. Este processo foi apensado ao de nº 1867/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após ter sido emendado em Plenário, quando da primeira votação.
De acordo com a matéria, as instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada com zero a 300 alunos não obterá desconto. Já as unidades com 301 a 400 alunos, obterá 10% de desconto. As instituições com 401 a 500 alunos terão que oferecer 20% de desconto, enquanto que as unidades com mais de 501 estudantes deverão ofertar 30% de redução nas mensalidades.
Cambão sustenta que uma das medidas adotadas para que a proliferação do novo coronavírus fosse controlada foi a suspensão das aulas presenciais para reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos.
Dessa forma, ele acredita que “as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais. É justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”.
