Ao apresentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5897/20, o deputado Cairo Salim (Pros) propõe alterar a Lei nº 15.120, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames diagnósticos precoces do hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, hiperplasia adrenal congênita, da anemia falciforme e outras hemoglobinopatias, nos hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
O parlamentar destaca que a alteração tem o objetivo de garantir a inclusão no Teste do Pezinho do exame para diagnóstico da imunodeficiência combinada grave (SCID), e também a implantação gradativa do teste ampliado na rede pública estadual de saúde.
A legislação em vigor já assegura a realização do Teste do Pezinho para detectar seis doenças. Já a versão ampliada, disponível atualmente somente na rede privada, identifica até 53 doenças.
