Com parecer contrário do relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 5542/19, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), poderá ir em plenário, para discussão e votação, ainda nesse mês de agosto. O parlamentar propõe a implantação de Programa de Apoio Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional para policiais civis, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da Administração Penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções.
A proposta, inspirada em projeto de lei do deputado André Fernandes (PSL-CE), foi analisada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que a devolveu sem manifestação. “É conhecida e inegável a condição de elevado estresse funcional a que são submetidos, diuturnamente, policiais civis e militares, em consequência dos elevados índices de violência experimentados em diversas cidades do estado de Goiás, bem como altos índices de suicídio entre esses profissionais”, ressalta Cairo Salim.
O deputado acentua que, como decorrência direta dessa violência, bem como de outros problemas específicos que afetam diretamente o sistema penitenciário, experimentam os inspetores de administração e segurança penitenciária, igualmente, semelhantes níveis de tensão. Ele anota em sua justificativa como motivo para aprovação da proposta: “O evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida desses profissionais e, por extensão e consequência, um melhor serviço prestado à sociedade”.
A expectativa de Cairo Salim é a de reverter a derrota sofrida na CCJ, com o parecer contrário de Helio de Sousa, que é médico. “Em Plenário, teremos condições de debater melhor nossa proposta, que é totalmente voltada por melhores condições de trabalho para profissionais que arriscam a própria vida pela nossa segurança”, enfatizou o parlamentar social-liberal.
