O deputado Bruno Peixoto (MDB) deseja que a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol” se torne mais visível ao consumidor. Para tanto, apresentou a esta Casa a proposta de nº 3494/20, com objetivo de alterar a Lei n. 20.810, de 15 de Julho de 2020, que trata da implantação desta política estadual. O projeto encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Helio de Sousas (PSDB).
De acordo com a proposta do deputado, tais alterações tornam obrigatória a afixação de cartazes no tamanho 10x15cm, em local visível ao consumidor, com os dizeres “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol – Uma política do estado de Goiás para incentivar o uso do etanol”.
No caso de descumprimento da norma, haverá notificação e posteriormente aplicação de multa ao posto de combustível.
O projeto que criou essa campanha é uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB) e foi aprovado, em Plenário, em junho último. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, o objetivo da campanha denominada “Na hora de abastecer, escolha etanol” é estimular o consumo do biocombustível em Goiás, que é um dos maiores produtores do País no cultivo e industrialização, garantindo assim a operacionalização do setor nesse período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Lei de nº 20.810/20 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de junhoa última quinta-feira, 16.
De acordo com o presidente Lissauer Vieira, em razão da pandemia, as unidades produtoras da região Centro-Sul tiveram uma queda acentuada na comercialização de etanol logo nos primeiros quinze dias de abril e que, portanto, a adoção dessa política estadual visa conter, também, uma possível crise no setor.
“A implantação dessa política pública emergencial para o setor é extremamente urgente e necessária para evitar o risco de colapso do segmento e manter, ao mesmo tempo, a cadeia produtiva e os milhares de empregos que estão em jogo. Goiás é hoje um dos poucos estados que produz etanol, não só a produção agrícola, mas também a industrialização desse produto. Por isso, queremos com essa lei, juntamente com as entidades que representam essa categoria, promover a geração de emprego e renda em nosso estado”, justificou Lissauer Vieira.
A política pública incentiva, ainda, o uso do combustível renovável, que é menos poluente na atmosfera, estabelece a importância social e econômica do cultivo da cana-de-açúcar e das inúmeras usinas instaladas no estado e fomenta a economia de Goiás a partir da utilização do etanol. Essa lei terá os efeitos durante o período de pandemia do novo coronavírus.
