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Bruno Peixoto propõe alterar lei sobre Plano de Carreira do Magistério na UEG


O deputado Bruno Peixoto (MDB) é autor do projeto de lei nº 3834/21, que propõe alterar a Lei nº 18.078, de 16 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Superior Estadual e Remuneração dos servidores efetivos da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Com as alterações, as progressões tanto horizontais por tempo e merecimento, bem como as progressões verticais por titulação se darão por apresentações dos títulos e/ou cumprimento do tempo estabelecido e mérito do docente, e o pagamento de acordo com a disponibilidade financeira.

Outra alteração é que a adesão ao regime de tempo de dedicação integral (RTIDP) à docência e à pesquisa deve ocorrer em fluxo contínuo.

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