Projeto de lei, apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, prevê a adoção de medidas pelas empresas de transporte coletivo que atuam em Goiás, para reduzir a possibilidade de transmissão do novo coronavírus durante as viagens. O projeto de lei nº 2692/20 exige que as concessionárias façam a limpeza e a desinfecção diária dos veículos, nos horários em que o serviço não estiver funcionando ou nos intervalos entre as viagens. A proposta estabelece ainda que as concessionárias mantenham, no mínimo, 80% da frota em circulação, como forma de “garantir as medidas necessárias ao combate à epidemia de covid-19, evitando a superlotação”.
Em sua justificativa, o parlamentar assinala a gravidade da situação pandêmica e, lembra ainda, que o Brasil já é o segundo país do mundo em número de casos de covid-19. O alto índice de propagação do vírus nos veículos do transporte coletivo é outra preocupação do deputado, além da inexistência de um tratamento eficaz. “Somente com medidas urgentes de contenção e precaução poderemos diminuir a gravidade dessa doença em nosso País, bem como os danos à população. O risco é eminente e não há, neste momento, vacinas ou medicamentos que possam impedir a disseminação dessa doença.”
A proposta prevê que as empresas, que desrespeitarem as determinações, receberão uma notificação, na primeira transgressão. E multas, que começam em R$ 500 para a primeira reincidência e vão a R$ 5 mil, a partir da terceira reincidência. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
