Um banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica poderá ser criado caso logre êxito na Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 633/21. Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as deputadas da Assembleia Legislativa de Goiás, Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT), analisaram a proposta que reserva aos municípios a competência para a criação, manutenção e aprimoramento do banco de empregos.
De acordo com a matéria que tramita na Câmara Federal, a criação do banco de empregos para vítimas de violência doméstica deve observar as disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como a conveniência e a oportunidade administrativas. Determina, também, que as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, mas poderão ser celebrados convênios com empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Para que essas mulheres sejam beneficiárias do banco de empregos, a propositura prevê os seguintes critérios: encaminhamento pelos Centros de Referência da Mulher, no município em que houver (caso contrário, deverá ser feito pelas secretarias de assistência social); além de portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência.
“Trata-se de um projeto extremamente importante, pois o trabalho e a renda são um dos mecanismos para a interrupção do ciclo da violência doméstica. Um dos fatores preponderantes para o retorno da vítima ao lar é a questão da vulnerabilidade financeira”, avaliou a deputada Lêda Borges.
Reserva de vagas
A deputada Delegada Adriana Accorsi enalteceu a elaboração da matéria pelo seu colega de partido José Guimarães (PT-CE). Ela lembrou, ainda, que uma legislação estadual similar, nascida de projeto de autoria dela, estabelece que todas as empresas que negociam com o Estado têm que garantir 5% de suas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.
“Eu tenho muito orgulho de ser autora de um dos projetos que, na minha opinião, é um dos mais eficientes nesse contexto. Já foi sancionado e está funcionando para várias mulheres, as quais, inclusive, já estão trabalhando em virtude dessa legislação”, disse. Adriana explicou que as mulheres são encaminhadas a um grupo executivo que faz essa triagem dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), conhecida como “Secretaria Cidadã”, que é chefiada, atualmente, pela ex-senadora Lúcia Vânia.
Conforme a parlamentar, o encaminhamento das candidatas é feito pelo Poder Judiciário, ou seja, mulheres que já passaram pela Delegacia da Mulher como denunciantes. “Elas têm, por meio dessa triagem, a oportunidade de emprego, de sair dessa situação de violência e viver com dignidade com seus filhos”, celebrou.
Adriana Accorsi destacou, ainda, que iniciativas como a sua e a do deputado federal cearense ajudam a promover mais igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no mercado de trabalho. “Somos a parte mais frágil, também, no mundo do trabalho. As primeiras que são demitidas em tempos de crise e que passam a integrar a informalidade, ou seja, a maioria das pessoas desempregadas. E grande parte das mulheres que sofre agressões e abuso em seus lares não busca ajuda justamente porque não tem um emprego, nem qualificação para garantir a sobrevivência”, acrescentou, compartilhando sua experiência como delegada e titular da Secretaria Municipal de Defesa Social na gestão do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).
Resgate e reabilitação
O deputado José Guimarães também abordou a realidade das vítimas de violência doméstica na justificativa do projeto de lei em questão. “As áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação se mostram imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher, após ela se ver livre da violência doméstica. Tão cruel como a violência sofrida pelo agressor seria deixar a mulher condenada à sua própria sorte, com numerosa prole e sem nenhuma qualificação profissional para o exercício de alguma atividade para sua subsistência”, argumentou.
