“Foi um ano desafiador”, assim considera o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), ao rememorar a trajetória percorrida pelos parlamentares ao longo do ano de 2020. No entanto, apesar das dificuldades enfrentadas, o balanço do ano que ficou superou as expectativas.
A Alego, assim como todo o mundo, precisou reinventar as formas de conduzir suas atividades. Os encontros em Plenário, bem como as reuniões realizadas pelos membros das diferentes Comissões da Casa foram fundamentais para a garantia dos direitos do cidadão, fiscalização das atividades do Estado e, claro, para assegurar a proteção dos mais de 7 milhões de goianos ao longo do ano.
Com seus trabalhos adaptados para maneira remota, a Alego conseguiu, aos poucos, retomar o ritmo e recuperar seu protagonismo no que diz respeito à condução dos trabalhos de maneira célere e eficaz. Com isso, as discussões e votações em plenário puderam prosseguir e o balanço anual demonstrou que, apesar dos tempos sombrios, o Legislativo não registrou qualquer prejuízo em seus trabalhos.
Trabalho dobrado
Dentre as atividades realizadas pelos colegiados da Casa ao longo de 2020, os resultados obtidos pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor foram dignos de destaque. O deputado presidente do grupo, Amilton Filho (Solidariedade), avaliou os trabalhos de maneira satisfatória, sobretudo em tempos de pandemia, quando a garantia à proteção dos consumidores se tornou o foco das atenções no País.
Os desafios trazidos pela covid-19 fizeram com que a Comissão se sobressaísse como uma das mais atuantes no ano passado. A quantidade e qualidade das reuniões realizadas superaram as expectativas dos parlamentares. “Nos reunimos várias vezes, distribuímos, relatamos, aprovamos e deliberamos sobre projetos importantes na proteção dos direitos do consumidor”, informa o presidente.
Amilton Filho chama atenção, principalmente, para a atuação do grupo frente aos casos de abusos denunciados na pandemia. “A comissão teve oportunidade de contribuir, em especial no início da pandemia, com a criação de uma central de denúncias. Foram quase 300 denúncias de consumidores goianos nos relatando abusos nas relações de consumo durante esse período.”
O parlamentar explica que as denúncias recebidas pela central foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MP-GO) e aos Procons estadual e de cada cidade onde há o órgão instalado. “Dessa forma, auxiliamos o MP e, em especial, o Procon nessas autuações”, reitera.
Segundo o parlamentar, houve feedeback de várias autuações, com diversas multas aplicadas aos transgressores. “Foram realizadas várias ações do sistema de proteção do consumidor, que é gerido pelo Procon estadual e pelos Procons na defesa dos consumidores estado a fora”, pontua. “O resultado foi muito positivo. Tanto do ponto de vista de interação com a comunidade, no sentido de receber denúncias, sugestões e reclamações.”
Ser humano em foco
A Comissão de Direitos Humanos também se sobressaiu. Os trabalhos, ainda que realizados de maneira remota, foram fundamentais para garantia do andamento de pautas importantes na Alego. Dentre elas, a matéria de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que visa assegurar o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
Na justificativa da propositura, a parlamentar alegou que “o direito à moradia compõe o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, é proibida qualquer restrição à aquisição ou à locação de imóvel em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero”. O projeto foi relatado na Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que deu parecer favorável à proposição.
Outra matéria importante aprovada pelo grupo, também de autoria de Lêda Borges, prevê a criação do programa de apadrinhamento afetivo “Um lar para os idosos”. O projeto visa, entre outras coisas, possibilitar aos idosos uma convivência com famílias “adotivas”, com o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. A iniciativa beneficiará pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades do Governo do Estado, dos municípios e entidades não governamentais.
De olho nas pistas
Com mais de 40 processos recebidos, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Alego também conseguiu manter o ritmo satisfatório de produtividade. Tramitam pela Comissão projetos importantes como uma proposta de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que trata sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas vias estaduais.
O texto chegou para apreciação do colegiado após receber parecer favorável do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em setembro de 2019.
Nele, o autor da matéria diz ser incontestável a importância dos radares nas vias estaduais para coibir o excesso de velocidade. No entanto, defende que eles devem possuir um aspecto principalmente educativo e não ser tratado apenas como fonte de renda para o Estado.
“Ocorre que muitas vezes o motorista percebe tarde a existência do radar, fato que o faz frear no último instante, sem as cautelas necessárias. Não raramente essas freadas bruscas têm consequências contrárias ao esperado, ou seja, contribuem para acidentes até mesmo fatais”, justifica Trabalho no texto protocolado no Legislativo.
Segundo o parlamentar, o objetivo da matéria não é impedir o uso dos radares e sim disciplinar seu emprego, fazendo com que os motoristas saibam que no local existe um radar, devendo ali aumentar a cautela e diminuir a velocidade”.
A matéria em questão foi distribuída para relatório do deputado Dr. Antônio (DEM), que dirá se concorda ou não com o texto e, caso entenda como necessário, poderá, também, sugerir mudanças na proposta de Trabalho.
Outra proposta enviada à Comissão em 2020, e que protagonizou um amplo debate na Casa de Leis, é assinada pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade) e atribui à empresa Saneamento de Goiás (Saneago) a responsabilidade de reparar qualquer dano causado à malha asfáltica durante a realização de obras ou prestação de serviços relacionados ao abastecimento ou prestação de saneamento básico. A matéria está protocolada no Legislativo pelo n° 3284/19.
Assim como a proposta de Trabalho, o texto de Alysson Lima precisou ser submetido à apreciação dos deputados que compõem a CCJ. Lá, a matéria obteve o aval do deputado Álvaro Guimarães (DEM) que teve seu relatório aprovado na Comissão.
O autor da proposta diz que o texto busca amenizar os problemas que afetam diretamente a população que termina atingida pelas diferentes intervenções realizadas pela Saneago. “Os buracos deixados nessas vias injustificadamente, depois de finalizadas as obras, agridem os cidadãos que passam pelos locais danificados.”
Pensando nisso, o parlamentar elaborou a proposta que obriga o restabelecimento das condições adequadas às vias, “com conforto, acessibilidade e segurança”. A matéria chega à Comissão de Serviços e Obras Públicas onde será distribuída aos membros do grupo. Se aprovada nesta importante etapa, seguirá para votação em plenário.
Rumo ao futuro
Também vale lembrar das diversas reuniões em prol da sustentabilidade do Estado e, consequentemente, do futuro dos goianos. Dentre elas destaca-se um dos encontros promovidos pelo Fórum Energético que contou com participação maciça do ecossitema da energia de Goiás.
Outro evento marcante foi conduzido pela Associação dos Prossumidores de Energia Elétrica (Apeel) que coordenou um encontro com abordagem tripla. O evento contemplou não só a seara jurídica, mas também os encaminhamentos legislativos e a visão empresarial do momento de crise econômica para o segmento energético.
A data, inclusive, foi simbólica porque se comemorava o Dia Mundial da Energia, ocasião em que foi firmado o propósito de salientar a importância da energia elétrica nas atividades humanas, buscando a conscientização civil e política para o uso racional e sustentável das fontes energéticas. Outra discussão promovida na reunião por especialistas convidados foi o marco regulatório para o setor.
Foi realizada uma reunião do fórum, coordenado pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). No encontro, foram abordados os principais assuntos do setor, principalmente as questões que travam o desenvolvimento de políticas de fomento do empreendedorismo em energias renováveis em Goiás.
Outro avanço importante realizado pela Comissão de Minas e Energia da Alego ainda no primeiro semestre de 2020, foi uma maior sinergia de ações juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-GO), que culminou com a publicação de um material impresso de orientação com protocolos para a retomada segura das atividades da indústria de área tecnológica e energia.
Presidente do colegiado, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) disse que essas são só algumas das diversas ações do grupo que resultaram em um balanço bastante positivo diante das dificuldades de mobilização para a realização das atividades em função das medidas sanitárias e do estado de calamidade pública. “Buscamos diálogo com o setor produtivo, buscamos soluções junto às autoridades do Executivo e buscamos também alternativas ao crescimento desse setor tão valioso para todos nós.”
Tecnologia a serviço do povo
Logo após o primeiro trimestre de 2020, novos decretos prorrogavam a suspensão das atividades presenciais na Alego e a pandemia dava sinais de que a situação não seria passageira. Por isso, no dia 3 de abril, o presidente Lissauer anunciava que a Alego retomaria a realização das sessões ordinárias a partir do dia 14 de abril, após o feriado da Semana Santa.
A medida respeitou as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do decreto vigente do Governo estadual, e foi determinado que as sessões seriam realizadas de forma remota, como já havia acontecido nas sessões extraordinárias.
A maioria das matérias que passaram pelo Legislativo em 2020 só pôde ser apreciadagraças às inovações obtidas no ramo tecnológico. A Alego foi a primeira Assembleia Legislativa do País a implantar o sistema de deliberação remoto, uma semana apenas após a interrupção total das atividades, ainda no mês de março.
No início de setembro, visando melhorar ainda mais o rendimento dos trabalhos, a Casa deu um novo passo e adotou o sistema híbrido, ou misto, que permite a participação de deputados de forma presencial ou virtual, a critério do parlamentar.
Essa medida se tornou mais um legado para o Parlamento e foi fundamental para garantir a produtividade no período de eleição municipal, evitando a falta de quórum nos trabalhos. A nova forma de trabalho também foi crucial para as votações finais antes do recesso parlamentar, que se estenderam até a véspera do Natal.
