A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano teve um saldo positivo de processos, com um total de 1.232 matérias tratadas nas reuniões realizadas no decorrer de 2020, apesar da necessidade de logo no início das atividades parlamentares anuais, de se adaptar com a realização das sessões por meio remoto, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
No decorrer do ano, presidido pelo deputado Humberto Aidar (MDB), o colegiado avaliou e aprovou matérias importantes de autoria do Executivo estadual e dos próprios deputados, voltadas aos interesses da sociedade goiana.
Dentre os projetos 665 contaram com parecer favorável na CCJ, 108 processos obtiveram parecer contrário e 27 receberam emendas em Plenário. Ainda receberam parecer pelo apensamento, 110 processos de autoria dos parlamentares. Dos vetos oriundos da Governadoria, 55 obtiveram votos favoráveis à rejeição, 16 foram os contabilizados à manutenção, seis obtiveram votos para a rejeição parcial e 37 contados com manutenção parcial do veto. A Comissão Mista também tratou de 208 processos oriundos do Executivo estadual.
O colegiado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é um colegiado permanente no Poder Legislativo brasileiro. E tem como objetivo analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), projetos de lei de autoria dos deputados e oriundos do Poder Executivo, antes que estes sejam votados em Plenário pelos parlamentares. Cabe ao colegiado, a avaliação dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições.
O colegiado é formado por 13 membros titulares, além de 11 suplentes. A escolha dos parlamentares para integrar o colegiado é feita a partir da proporcionalidade dos partidos na Casa de Leis. A atual composição da CCJ é: presidente, Humberto Aidar (MDB); vice-presidente, Karlos Cabral (PDT); titulares Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros) e Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania). São suplentes: Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Dr. Antonio (DEM), Helio de Sousa (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Paulo Cezar (MDB), Talles Barreto (PSDB) e Thiago Albernaz (Solidariedade).
