Decisões de despejos e de reintegração de posse foram debatidos na manhã desta sexta-feira, 11, durante audiência pública remota. O encontro foi uma iniciativa conjunta dos legislativos estadual e municipal junto a representantes de movimentos sociais voltados à moradia popular. Ao final, a reunião teve como encaminhamento, a elaboração de documentos voltados à suspensão de despejos administrativos e judiciais. No decorrer da próxima semana serão realizadas reuniões a fim de formalizar as garantias às famílias, em vulnerabilidade social, atingidas pelas ações judiciais ou administrativas.
Ao conduzir a abertura da audiência, realizada por meio da plataforma digital da Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Sabrina Garcez salientou a importância da união de esforços para a realização de ações contra os despejos e decisões de reintegração de posse. “Precisamos entrar em ação contra os absurdos que ocorrem”, acentuou.
Garcez apontou, ainda, a falta de respeito aos direitos humanos essenciais. Ela citou como exemplo a situação vivida pelos moradores da ocupação São Marcos, onde residem 600 famílias. “Não consigo entender como um ato legal menor possa produzir tamanha violência. Me causou estranheza”, afirmou, ao citar a postura da Prefeitura de Goiânia. Por fim, acentuou a falta de políticas públicas voltadas à moradia popular.
Por sua vez, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) ressaltou a indignação com a gravidade das ações contra as famílias atingidas pelos despejos ou sob ameaças de serem atingidas pelas decisões da Justiça. “Vivemos um tempo terrível onde a crise econômica, aumenta a fome e a miséria, e constatamos muita falta de solidariedade diante dessa pandemia”, reiterou ao citar o período de pandemia provocado pela covid-19, em que as famílias em vulnerabilidade social são, ainda, mais prejudicadas com as ameaças de serem colocados fora de um teto.
“Devemos nos indignar e nos mobilizar por políticas públicas de moradia digna para pessoas que precisam. Nosso mandato e bancada estão unidos para tomar medidas legislativas para proibir os despejos”, reiterou a parlamentar petista. Ela também pontuou a importância do trabalho que é realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) a favor das famílias atingidas pelos problemas de moradia. “É necessário o fortalecimento da DPE pela coragem com que exerce seu papel”, completou.
Durante o encontro, Ângela Cristina, militante de movimentos populares, foi convidada a conduzir a audiência, momento em que discorreu sobre a campanha nacional Despejo Zero. Na oportunidade, além de assinalar o número de famílias sob ameaça de remoção no Brasil e em Goiás, apontou a necessidade de que o maior número de instituições sociais sejam envolvidas na defesa das famílias sob ameaça de despejos, seja nas cidades, no meio rural, além das comunidades indígenas e kalungas. “A audiência pública visa sensibilizar o meio político para a formatação de decretos legislativos e orientações judiciais”, explicou.
Representante do deputado Antônio Gomide (PT), Sebastião Ribeiro assinalou o trabalho do gabinete a fim de garantir os direitos humanos. “No momento atual cabe a nós, cientes das garantias de direitos, apoiar e colaborar”, reiterou.
Talles Castro, representante do deputado Karlos Cabral (PDT), frisou a importância da articulação contra os despejos. Ele também reforçou que a falta de políticas públicas de habitação social agrava, ainda mais, a situação das famílias vulneráveis. “Devemos propor melhorias e mais cidadania nos movimentos sociais para as pessoas terem onde morar”, ressaltou.
Já o representante do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), Francisco Alcoforado, também se posicionou solidário e garantiu o comprometimento do gabinete parlamentar com a campanha Despejo Zero, além de reconhecer a necessidade de políticas públicas para atender às populações vulneráveis.
A parlamentar municipal Dra. Cristina Lopes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Goiânia, manifestou seu apoio ao movimento contra os despejos. Durante o debate, ela enfatizou a luta que tem travado para consolidar um programa de habitação social em Goiânia. Ao final, sugeriu que no decreto, a ser elaborado pelo Legislativo, haja a garantia da entrega de cestas básicas e kits de higiene pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).
Ações bárbaras
Ao fazer uso da palavra, frei Marcos Sassatelli falou da campanha Despejos Zero, que em Goiás é denominada Parem os Despejos. Em um desabafo, o religioso ressaltou se tratar de um ato antiético e desumano. “Não se despeja pessoas”, reiterou, ao relembrar que em um depoimento de uma catadora de materiais em Brasília, ouviu a seguinte referência da mulher, “me senti um lixo”.
Frei Marcos relembrou com indignação das famílias retiradas do Parque Oeste Industrial. “Foram 14 mil pessoas jogadas na rua, de maneira bárbara. Os responsáveis até hoje não foram punidos”, cobrou. Diante da situação atual, o religioso disse que a situação se torna mais grave em tempos de pandemia. “Defendo a remoção das famílias, mas com dignidade, para um local preparado para recebê-las”, acentuou.
Em sua fala, o defensor público Philipe Arapian assinalou o trabalho que é realizado pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), além de salientar a importância da instituição em relação à questão da moradia.
Durante o encontro, foram apresentados vídeos com depoimentos de representantes de ocupações, em que assinalaram as situações em que se encontram e as realidades que as famílias enfrentam, a exemplo de lideranças da ocupação Alto da Boa Vista. Ao final do encontro, foi elaborada uma carta aberta em que é abordada toda a problemática das famílias que vivem em ocupação e as dificuldades enfrentadas com as ações de despejo nesse período de pandemia. Ficou definido a necessidade, urgente, de adotar políticas públicas voltadas à moradia digna para as famílias em vulnerabilidade social.
A realização da audiência pública e os encaminhamentos para a suspensão dos despejos também conta com o apoio do mandato dos deputados Lêda Borges (PSDB) e Lucas Calil (PSD).
