Durante a abertura da sessão ordinária desta segunda-feira, 14, os parlamentares receberam um pacote de matérias da Governadoria. Também foi lida uma matéria de autoria da Prefeitura de Goiânia. Todos foram lidos e encaminhados para análise da Comissão Mista, o que pode ser iniciada ainda hoje.
Os processos:
Processo nº 5322/20 – Solicita a nomeação para o Conselho Regulatório da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Processo nº 5365/20 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 171 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
Processo nº 5366/20 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Economia;
Processo nº 5367/20 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo.
Processo nº 5368/20 – Define os valores da remuneração dos Professores Temporários do Magistério Estadual.
Processo nº 5369/20 – Autoriza a abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 20.235.673,49 (Vinte milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos);
Processo nº 5370/20 – Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
Processo nº 5371/20 – Cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER);
Processo nº 5372/20 – Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001;
Processo nº 5373/20 – Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015;
Processo nº 5374/20 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) em favor do Fundo Previdenciário da Goiás Previdência (Goiasprev)
Processo nº 5375/20 – Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, instituído pela Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020;
Processo nº 5376/20 – Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Esporte e Lazer e à Secretaria de Estado da Administração;
Processo nº 5377/20 – Altera a Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e nos cargos que especifica;
Processo nº 5378/20 – Da Prefeitura de Goiânia – Prorroga a situação de calamidade pública no município de Goiânia.
