Ainda no período de recesso, o Legislativo goiano realiza uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 22, às 15 horas para votar processos do Executivo. A decisão pela realização das sessões extras foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB) e o governador, Ronaldo Caiado. De acordo com o chefe do Legislativo, devem ocorrer ao menos três sessões extras, amanhã, quinta-feira, 23 e terça-feira, 28. “Mas, se os deputados quiserem, podemos terminar na sexta-feira”, disse. O recesso no Parlamento termina no dia 4 de agosto.
Pauta
Na pauta, entre as matérias de destaque, está a minirreforma proposta pelo Governo de Goiás, responsável pela criação da Secretaria de Estado da Retomada. Também será votado o texto que trata da suspensão extraordinária da inclusão de débitos na dívida ativa. Além desses, o Governo pediu a priorização de três projetos voltados à abertura de créditos extras para as secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Social e Saúde, e ao que cria os percentuais para novas áreas de aplicação do Fundo de Proteção Social (Protege). Em abril, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de flexibilização apresentada pelo Executivo.
O texto da minirreforma, protocolado sob nº 3084/20, foi encaminhado pelo Governo em junho. O documento está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde recebeu pedidos de vista dos deputados Henrique Arantes (MDB), Major Araújo (PSL) e Helio de Sousa (PSDB). Além de outras alterações na estrutura governamental, o texto trata do fortalecimento da Secretaria-Geral da Governadoria.
A matéria altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, responsável por estabelecer a organização administrativa do Poder Executivo. De acordo com a redação da proposta, o objetivo é de “promover ajustes na estrutura organizacional do Estado, como a adequação de competências, a alteração da terminologia de unidades administrativas nas estruturas básica e complementar, além de mudanças de subordinação e transferência de cargos”.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), assinala que com a aprovação dessa matéria espera-se “um aparato estadual mais habilitado à implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos objetivos e das estratégias de ação governamental. Consequentemente, haverá a garantia de uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais”, frisou.
A criação da Secretaria de Estado da Retomada, tem o objetivo de fortalecer e priorizar a geração de emprego, o financiamento e o empreendedorismo, e além disso, a promoção de eventos voltados à qualificação profissional para a retomada do crescimento da renda no estado. De acordo com Caiado, “essa sempre foi uma área de grande importância para garantir a inclusão social, haja vista os níveis de desemprego em nosso país, agravados recentemente com a pandemia da covid-19”, assinalou o chefe do Executivo.
Prioritário
O Governo solicitou ainda, prioridade na votação de um dos projetos que estende prazos de contratos do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A aprovação da proposta é necessária para que o Executivo consiga a suspensão de juros e multas junto ao banco federal.
Também consta da pauta o processo nº 3320/20, que trata da doação de área pública por parte da Prefeitura de Inhumas, destinada à construção da sede da Polícia Militar no município. Outros três projetos são voltados à abertura de crédito especial às Secretária de Administração, no valor de R$ 3 milhões; de Indústria e Comércio, no valor de R$ 4 milhões, aos fundos estaduais de Trabalho (FET), estipulado em R$ 4,2 milhões e de Assistência Social (FEAS), no valor de R$ 20 milhões.
Como serão poucas sessões, outros projetos da governadoria devem ficar para o próximo mês, a exemplo do que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). Há ainda um texto, em fase de elaboração, voltado à abertura de crédito extraordinário à Metrobus. O recurso é necessário para a quitação da folha de julho.
