Por 28 votos a zero e uma abstenção, foi aprovado, em segunda votação, o processo nº 2576/20, de autoria da Governadoria, que altera a Lei n° 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
A propositura tem como objetivo principal propor uma nova composição para o Conselho Diretor do Fundo, com menor número de participantes. Além disso, sugere-se que se torne membro deste colegiado o titular do Gabinete de Políticas Sociais da Governadoria, órgão ao qual compete o acompanhamento de políticas e ações sociais prioritárias, conforme Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
