Foi aprovado em segunda votação, por 26 a 0, o processo nº 6006/19, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que visa instituir o Passaporte Equestre. O documento proposto pelo parlamentar tem objetivo de substituir a Guia de Transporte Animal (GTA), bem como qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
“Trata-se de uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade com o transporte de seus animais. Hoje, pela frequência e burocracia exacerbada do trâmite para emissão da GTA, muitos proprietários não conseguem cumprir o que está regulamentado em lei”, coloca o deputado em sua justificativa.
Segundo Ribeiro, os proprietários dos animais deverão ser cadastrados junto à Agrodefesa, realizar todos os exames exigidos para comprovação de sanidade do animal, apresentar uma resenha com os dados do animal que deverá ser confeccionada por um médico veterinário cadastrado junto à Agrodefesa.
Amauri Ribeiro frisa que seu projeto traz também uma alteração do prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo (AIE), que hoje é de 60 dias e que será de 180 dias. Ele lembra que, atualmente, para a emissão desses laudos, há um prazo exigido de 15 dias, e devido ao curto prazo de validade muitos proprietários acabam realizando os exames com prazo de 45 dias de intervalo devido às datas de transporte para eventos, o que eleva os gastos para esses proprietários, pois os exames possuem um valor elevado.
O deputado esclarece, ainda, que o objetivo de alteração do prazo é de viabilizar o transporte sem a necessidade de realizar os exames com tanta frequência, facilitando o dia a dia dos proprietários de animais e reduzindo os custos. “Entendemos que, dessa forma, teremos uma adesão maior dos proprietários e criadores de equídeos no cadastramento junto aos órgãos responsáveis e o transporte de forma regular dos animais.”
