O projeto de lei nº 4656/20, da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura (Secult), foi aprovado em primeira votação na tarde desta terça-feira, 3 de novembro, pelo placar de 21 a 0.
De acordo com o artigo 1º da proposição, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito especial à Secult, até o valor de R$ 49.164.493,00, destinado a cobrir as despesas a serem realizadas pela Lei Aldir Blanc, conforme o anexo único dessa lei.
Em sua justificativa, o governador Ronaldo Caiado (DEM) coloca que o crédito especial se destina a suportar as despesas relacionadas à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a qual prevê o repasse de recursos federais para o setor cultural dos estados, municípios e do Distrito Federal.
A matéria frisa, ainda, que a abertura do crédito especial visa possibilitar o recebimento de recursos pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme a lei citada acima, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. E conclui: “Assim, faz-se necessária a alteração ora proposta para que o auxílio emergencial ao setor cultural do estado de Goiás seja implementado e efetivamente pago aos profissionais desse segmento produtivo”.
