Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 4435/21, oriundo da Governadoria, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a revogar a lei nº 20.094, de 23 de maio de 2018. A matéria impede a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) de ter o direito real de uso da área de 6.663,24 m². O placar da votação foi 23 votos a zero.
O imóvel fica localizado entre a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no setor Campinas, na Capital goiana. O bem é sede do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.
Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28 salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos. Sua missão é a democratização do acesso à cultura em toda a região Metropolitana de Goiânia, como destaca o texto.
Para a Governadoria, a manutenção das atividades do Gustav Ritter, no local atual, é de interesse público. “O seu desalojamento implicará despesas com aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta, pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do atual Governo”, disse o governador Ronaldo Caiado (DEM) na justificativa do projeto.
