Foi aprovado, neste instante, em Plenário, em primeira votação, por 21 votos a 0, o projeto de lei nº 2307/20, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para trabalhadores de saúde e segurança pública durante o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) e foi apensada ao projeto de lei 2023/20, de autoria de Humberto Aidar (MDB), que tem mesmo conteúdo.
Eduardo Prado argumenta, em sua justificativa, que, apesar do isolamento social em razão do estado de calamidade pública decretado, os profissionais da saúde e da segurança pública, considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, não cessaram suas atividades. “Assim, nota-se a necessidade de minimizar os riscos de contágio desses profissionais, que estão na linha de frente do combate a pandemia.”
Segundo o parlamentar, a distribuição de EPIS aos profissionais da saúde e segurança pública é necessária para que eles possam atuar de modo preventivo e o maior número possível de vidas seja preservada. Esses profissionais, lembra, são os mais expostos a situações de risco.
Ele diz, ainda, que a sua propositura também garante que, em caso de contaminação, os profissionais infectados possam ser rapidamente testados e detectados, tanto para garantia de sua saúde, como a de seus colegas e pacientes. “Um rápido diagnóstico garantirá mais segurança a todos”, enfatiza.
