O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei de nº 4104/20, que dispõe sobre medidas punitivas e destinação de multa pecuniária por entrada, invasão ou permanência em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais públicos e privados, sem autorização, no Estado de Goiás.
“Desde que a pandemia da covid-19 chegou ao Brasil recebeu tratamento equivocado pelo Chefe do Executivo Nacional, com tal desprezo à gravidade do vírus e às medidas de isolamento necessárias para evitar sua disseminação”, coloca Gomide ao justificar sua iniciativa parlamentar.
E acrescenta: “Não houve preocupação com o aparelhamento da saúde para receber os pacientes contaminados e toda orientação foi no sentido de desrespeito a ciência e ir de encontro às orientações técnicas de saúde de profissionais do mundo. Como se não bastasse tais condutas reprováveis, o Presidente da República ainda parece descrente com a gravidade e letalidade da covid-19, mesmo que o País já tenha contabilizado mais de 140 mil mortes e 4 milhões de infectados”.
Antônio Gomide lembra ainda que “recentemente, incitou de forma irresponsável a invasão de hospitais e clínicas para checar se, de fato, existiam infectados pelo coronavírus. Após a infeliz manifestação, a mídia noticiou invasões e tentativas de invasões em hospitais que deixaram médicos, enfermeiros e outros profissionais das unidades de saúde chocados, principalmente quando essas invasões são praticadas por agentes públicos, que muitas vezes, utilizam de suas prerrogativas para tal ato”.
E conclui: “Essas condutas colocam não só a vida dessas pessoas em risco, mas de toda a população, já que essas pessoas não têm noção das medidas de segurança para adentrar nesses ambientes e os hospitais se revelam como locais de maior propagação do vírus. Assis, trata-se de medida urgente para punir essas pessoas que, além de minimizarem a pandemia e desconsiderar as evidências científicas, colocam em risco a saúde pública ao infringirem as medidas de prevenção de contágio do coronavírus sem qualquer justificativa”.
Por fim, Gomide pede apoio dos colegas parlamentares para aprovação da sua proposição, que foi aprovada preliminarmente, em Plenário, e encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, para o devido encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCL) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
