Aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, em Goiás, fica assegurada a realização de teste para diagnóstico laboratorial do coronavírus-SARS-COV-2, quando do reinicio das aulas presenciais. É o que estabelece o projeto de lei assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que tramita na Assembleia Legislativa sob o número 3551/20.
Conforme consta da redação da propositura, os testes utilizados serão os da metodologia RT-PCR. Prevê, ainda, que o reinicio das aulas presenciais nas instituições de ensino dar-se-á após autorização, para este fim, expressa em decreto do Poder Público estadual.
“Com o intuito de evitar ou ao menos minimizar a transmissão da referida doença em todas as instituições de ensino no estado de Goiás, consequentemente resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia, submeto a presente propositura à apreciação dos nobres pares, aguardando o apoio necessário para a aprovação”, justifica o parlamentar.
A matéria passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for atestada sua constitucionalidade, vai ser deliberada pela comissão de mérito e Plenário em dois turnos.
