Reunida na tarde desta quinta-feira, 17, a Comissão Mista colocou em discussão três projetos de lei do Poder Executivo, contudo, tiveram suas votações prejudicadas por pedidos de vista. O destaque entre as propostas fica com o que amplia o quantitativo e altera valores dos fundos rotativos da Polícia Militar goiana.
Trata-se do projeto de lei nº 4120/20 que altera a Lei n° 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre fundos rotativos criados na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Os deputados Humberto Teófilo (PSL), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (DC) pediram vista da propositura para análise.
A propositura objetiva, de acordo com o texto da matéria, ampliar o quantitativo e alterar os valores com que são dotados os fundos rotativos destinados à cobertura de despesas das diversas unidades da PM-GO, ajustando-os à sua atual estrutura organizacional.
“Atualmente, são 30 fundos rotativos, perfazendo o valor de R$ 305 mil por trimestre. Caso a proposta se efetive, a Polícia Militar passará a dispor de 131 fundos rotativos com denominações e valores fixados, somando R$ 942 mil por trimestre”, explicou o Poder Executivo.
Alienação de imóveis do estado
Outro projeto de lei colocado em discussão tramita o nº 3806/20 e autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar 71 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. Pediram vista da matéria os deputados Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (DC).
A iniciativa, segundo explica o governador Ronaldo Caiado (DEM), é resultado de levantamento detalhado, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, que constatou a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica.
De acordo com a pasta da Administração, a alienação mediante processo licitatório é a melhor solução para os referidos imóveis públicos estaduais que geram despesas e são suscetíveis de ocupações irregulares por terceiros.
“No atual cenário de contingência financeira e fiscal, agravado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a alienação desses bens, atualmente inservíveis, poderá incrementar as receitas públicas e propiciar a realização de novos investimentos”, expõe o governador na justificativa de sua proposta.
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval da Comissão Mista, ser aprovado em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.
Incentivos fiscais
Por fim, seis integrantes da Comissão Mista pediram vista do processo nº 4001/20, que trata da restituição dos benefícios de incentivos fiscais e das isenções relativas ao ICMS, por meio da alteração da Lei nº 2.367 de 2018. Vão analisar o projeto de lei os deputados Humberto Teófilo (PSL), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (DC), que deverão devolvê-la na próxima reunião do colegiado para que seja votado seu parecer.
