Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5682/20, que visa instituir procedimentos a serem observados nas escolas e universidades públicas e privadas para que haja o retorno das aulas presenciais e fim da quarentena em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. A proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade).
As medidas devem cobrir desde o transporte escolar até as adequações estruturais das unidades de ensino do estado, passando por discussões pedagógicas importantes, tais como o módulo de cada ciclo formativo, e também sobre novos modos de uso dos equipamentos educacionais. Sem desprezar, ainda, questões como a alimentação escolar, desafios de natureza funcional que envolve a vida e a rotina de professores e servidores da educação.
Entre as medidas estão a garantia de segurança sanitária para as comunidades escolares e universitárias, disponibilidade de insumos de higiene e equipamentos de proteção individual, bem como sanitização de espaços e distanciamento social. Além disso, o projeto de lei porpõe a criação do Comitê de Estudo, Observação e Ação, que terá como função fixar as regras para o retomo seguro às aulas presenciais, além de exarar opinião sobre as condições dos prédios escolares e universitários.
O objetivo é assegurar que tomadas de decisão devem, em primeiro lugar, estar baseadas em evidências científicas, em expressiva queda nos indicadores de contaminação e de morte no estado de Goiás. Tudo alinhado ao estado da arte das recomendações emanadas pelas autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
