Quarto orador a discursar no Pequeno Expediente, o deputado Amilton Filho (Solidariedade) disse que a advocacia dativa era paga em Goiás apenas depois de vários anos, e que, agora, esse valor é pago com mais agilidade pelo Estado. O pronunciamento do parlamentar foi feito na tribuna do plenário Getulino Artiaga, durante sessão ordinária híbrida que acontece na tarde desta quinta-feira, 10.
“Desde que a solução para esse problema foi criada, resolvemos com os fundos atribuídos às taxas cartorárias, mas o Governo passado ainda, assim, atrasava o pagamento. O governador Ronaldo Caiado (DEM) fez um compromisso com a advocacia goiana e, desde janeiro de 2019, todos os pagamentos vêm sendo realizados, mês após mês, com regularidade”, comemorou Amilton Filho.
De acordo com o deputado, em todos esses meses, um montante de aproximadamente R$ 500 mil tem sido depositado pelo Poder Executivo em favor dos advogados dativos.
“Hoje, com as serventias extrajudiciais encaminhadas ao Estado para o seu Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional (Femal), e esse pagamento sendo feito com agilidade, isso faz toda a diferença. Agora, o acesso ao advogado defensor de pessoas mais carentes é incentivado. Então, muita gente que não tinha acesso a advogado agora foi beneficiada, seja em um processo tributário simples, em um divórcio ou em uma defesa criminal”, concluiu.
