A consequência do isolamento social recomendado pelo Estado para conter a propagação do novo coronavírus (covid-19) interfere na capacidade de pagamento das dívidas essenciais e cotidianas da população. Para garantir equilíbrio social e dignidade aos goianos, o deputado Alysson Lima (Solidariedade), apresentou o projeto de lei ordinária nº 3869/20, que pretende garantir desconto de 30% no valor bruto de serviços essenciais como água, energia, telefone/internet e gás de cozinha até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Governo de Goiás.
De acordo com a propositura, o desconto deverá ser aplicado no valor final dos serviços prestados pela Enel, Saneago, empresas de telecominicação e distribuidores de gás de cozinha. O texto diz ainda que “a suspensão ou interrupção do fornecimento de serviços em virtude de inadimplemento está proibido, sob pena de punição”.
Em sua justificativa, Alysson Lima ressalta que a população está vulnerável, independentemente de sua natureza jurídica ou ocupação na sociedade, há um chamado cívico e solidário para que a população supere este delicado momento. “O recolhimento absoluto a fim de conter a propagação do vírus, impacta diretamente na economia, no sustento das pessoas e na continuidade de seus empregos. Precisamos garantir o sustento básico das pessoas”, ressalta o parlamentar.
A matéria foi apresentada no último dia 26 e deve ser encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nessa semana.
