Por 27 votos a 0, o Plenário aprovou, em segunda fase de discussão e votação, a proposição da Governadoria do Estado que visa alterar o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria, que tramita sob o nº 4870/20, prevê que a promoção à graduação de soldado de 1ª Classe será, exclusivamente, pelo critério de antiguidade. De acordo com a legislação vigente, as promoções obedecem à proporção de duas por antiguidade e uma por merecimento.
O Governo estadual justifica, na propositura, que está atendendo pedido do Corpo de Bombeiros, o qual alega que “a graduação de soldado é a que possui maior quantitativo de militares e, fundamentalmente, em virtude de se tratar do início da carreira (…) deve ser extremamente valorizada, pois representa o empenho e dedicação do militar no processo de formação profissional, de sorte que a ascensão à 1ª Classe deve ser efetivada somente pelo critério de antiguidade”.
O projeto segue, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
