A deputada Adriana Accorsi (PT) propõe que laboratórios de análises clínicas particulares sejam obrigados a notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos do novo coronavírus e outras doenças infecciosas. Para tanto, apresentou projeto protocolado como processo nº 2710/20.
Em suas justificativas, Adriana esclarece que o objetivo é concentrar as informações sobre doenças infecciosas, incluindo a que no momento vem se destacando como a mais grave, que é a pandemia do novo coronavírus.
Com sua proposição, a deputada espera dimensionar de forma apropriada a real extensão das doenças infecciosas no estado, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação de doenças contagiosas e o Lacen.
“Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível, para impedir que subestimemos o avanço de endemias, epidemias e pandemias e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. O objetivo é permitir às autoridades de saúde monitorar as doenças, antever possíveis surtos e programar ações a serem desenvolvidas para evitar a propagação, preservando vidas”, explica Adriana.
A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos poderá, ressalta a parlamentar, trazer prejuízos para o controle das doenças infecciosas. “A informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado, vale dizer, de pessoas e profissionais que tiveram contato com o paciente: médicos ou outros profissionais de saúde, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde”, assinala.
Adriana destaca ainda que o Lacen, como organismo da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, trabalha para levar o diagnóstico o mais rápido possível para a população, em especial nesse momento de pandemia. Dessa forma, segundo ela, as autoridades estaduais e municipais de saúde poderão adotar de forma mais efetiva as medidas protetivas e curativas que cada caso requer. “Destaque-se também que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, frisa.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, após ser lido e aprovado preliminarmente em Plenário.
