Durante discussão do projeto de nº 4376/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a parlamentar solicitou que os membros da Comissão de Constituição e Justiça votassem contra o parecer contrário do relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM).
A propositura suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 501, de 25 de março de 2020, em razão dos impactos da pandemia causada pela covid-19.
“Famílias inteiras, incluindo crianças, estão sendo despejadas em escolas e ginásios. É por uma questão humanitária que propomos que despejos sejam suspensos. É apenas uma questão de humanidade. Não podemos ter despejos em época de pandemia . Isto é desumano e cruel”, frisou.
