A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) reiterou seu apoio ao projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de incluir informações sobre doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A matéria, protocolada com o n° 822/21, inclui, entre as informações disponíveis na CNH, a opção do condutor em relação à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de morte encefálica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“Essa deve ser uma campanha de mobilização nacional. Deve haver, por parte do Estado, o convencimento da população sobre a importância da doação dos órgãos. Além disso, vejo como fundamental que o Estado tenha um preparo para receber e acondicionar esses órgãos que serão repassados a quem tanto precisa. Sou totalmente favorável à proposta e a vejo como um grande passo em prol da vida”, defende Accorsi.
Conforme mostrado pela Agência Câmara de Notícias, a CNH deverá sempre indicar a condição de doador ou de não doador do motorista, exceto quando o cidadão optar por não se manifestar sobre o assunto. Atualmente, diante da ausência de manifestação do possível doador, a Lei 9.434/97 estabelece que a doação fica condicionada à autorização dos familiares.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) argumenta que o sentimento de respeito ao falecido, o apego sentimental ao corpo e até mesmo superstições tornam-se obstáculos à doação post mortem.
“Propomos que se estabeleça um momento de reflexão a respeito do assunto, propiciando a cada pessoa a possibilidade de se manifestar na emissão da Carteira Nacional de Habilitação”, afirma. “A declaração da pessoa merece ter preferência sobre considerações dos familiares, que ainda terá relevância na hipótese de se preferir guardar o silêncio acerca da questão, decidindo-a em outro momento”, acrescenta.
