A deputada Delegada Ariana Accorsi (PT) tem se destacado na atuação pelo tratamento digno das vítimas de crimes sexuais em Goiás. Ela afirma que é importantíssimo estimular não apenas que as mulheres vítimas de abuso denunciem, mas também levá-las a ter um tratamento digno para que não sejam vítimas novamente por conta do preconceito e discriminação que existe.
Nesse sentido, a petista aplaude proposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tem votação prevista para esta terça-feira, 15, pela Câmara Federal. Trata-se do projeto de Lei nº 5117/20 que prevê, no caso de crimes contra a dignidade sexual, que na inquirição da vítima e das testemunhas será garantida a integridade física, psíquica e emocional do depoente; e a não revitimização. Serão vedadas perguntas relacionadas ao comportamento sexual prévio do ofendido.
Na justificativa do projeto, o cita o recente caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro, que “foi humilhada pelo advogado de defesa do acusado em audiência, sem que o juiz e o promotor de Justiça tomassem qualquer atitude que o censurasse”. Já aprovada pelo Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto da matéria, o interrogatório vai ocorrer preferencialmente em recinto especialmente projetado para esse fim e, quando for o caso, será intermediado por profissional especializado, designado pelo juiz. O depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.
As medidas são acrescidas ao Código de Processo Penal. O projeto prevê ainda a garantia de que a vítimas e as testemunhas não tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, exceto quando a medida for indispensável à elucidação dos fatos, ouvidas a vítima e o Ministério Público.
Ademais, a proposta reproduz no Código de Processo Penal direito da vítima, já previsto na Lei Maria da Penha, ao atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
Luta antiga
Adriana Accorsi diz que o tema da propositura é uma luta que ela trava há muito tempo, desde que era titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). “Percebíamos que as crianças vítimas de abuso sofriam repetidas vitimizações. Sempre debatemos essa questão junto com diversas entidades como a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente sobre o depoimento sem dano que, inclusive, é uma lei federal proveniente de um projeto da deputada federal Maria do Rosário”, informa.
“É importantíssimo para que se possa não apenas estimular as mulheres vítimas de abuso a denunciar, mas também levá-las a ter um tratamento digno para que não sejam vítimas novamente por conta do preconceito e discriminação que existe”, diz a petista.
Em Goiás, a deputada destaca que é defensora da Sala Lilás. “É um local onde a vítima é recebida no Instituto Médico Legal (IML), sobretudo mulheres e meninas, para serem atendidas de forma digna. Fiz emendas parlamentares nesse semestre no valor de 400 mil reais justamente para que elas possam ser implantadas no estado, e no semestre que vem faremos em todos os demais IMLs”, explica Accorsi.
