A Polícia Militar de Goiás desenvolve diuturnamente ações preventivas e ostensivas voltadas ao combate e repressão da criminalidade, e tem a grata satisfação de apresentar mais um resultado positivo sobre o trabalho realizado durante este ano de 2020, por meio das diversas Unidades Operacionais desta honrada instituição.
Foram registradas 16.487 (Dezesseis mil, quatrocentas e oitenta e sete) prisões em flagrante pela PMGO no Estado de Goiás.
Prisão em flagrante é a prisão de um indivíduo que fora encontrado cometendo um delito ou acabado de cometê-lo. Trata-se aqui do chamado flagrante próprio.
A Lei Processual Penal confere o dever das autoridades policiais e seus agentes de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, assim, a Polícia Militar também exerce esta função constitucional.
Quando a prisão em flagrante é praticada pela autoridade policial e seus agentes, estamos diante de um dever e da excludente de ilicitude denominada “Estrito Cumprimento de Dever Legal”.
A real importância da prisão em flagrante é evitar a impunidade, uma vez que uma pessoa que comete um delito e não é presa em flagrante tem grandes chances de permanecer impune, pois pode fugir, desaparecer com provas, coagir testemunhas e preparar uma defesa estruturada com a contratação de um bom advogado criminalista, enquanto que o preso em flagrante não possui tempo e nem condições para tais providências. Quando acontece a prisão em flagrante, as provas são colhidas ali mesmo na cena do crime, não podendo o flagranciado se omitir muito dos fatos.
Outra importância real da prisão em flagrante, além de evitar a impunidade, é uma sensação de justiça de imediato com a prisão, porque, caso contrário, a prisão somente acontecerá (se acontecer) por meio de ordem judicial.
Polícia Militar de Goiás: Patrimônio dos Goianos!
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar
