Nesta quinta-feira (5), policiais civis do Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) da Delegacia Seccional de Guaratinguetá (Deinter 1), deflagraram a ‘Operação Overcharge’, que constitui a fase externa de investigação criminal destinada a apurar crimes licitatórios, organização criminosa e crimes contra a administração pública, naquela municipalidade.
Após instauração de Inquérito Policial e emprego de técnicas especiais de investigação, foram colhidos robustos indícios de autoria e materialidade no sentido de que a Câmara Municipal de Guaratinguetá, justificando-se no estado de calamidade provocado pela pandemia da COVID-19, realizou contratação de empresa não habilitada, com dispensa de licitação, havendo indicativos de conluio entre empresas, além de superfaturamento (preço contratado cerca de 7 vezes maior que a média do mercado) para fornecimento de serviços de sanitização e desinfecção nos prédios e veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal.
Após acolhimento de representação feita ao Juízo, com apoio de policiais civis de toda a Seccional, realizou-se a prisão temporária de dois investigados e busca e apreensão em seis endereços, incluindo-se o prédio da Câmara Municipal de Guaratinguetá, a fim de que sejam obtidos elementos para identificar todos os autores e partícipes dos crimes, além de robustecer o conjunto probatório.
