Policiais da 90ª DP (Barra Mansa) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (26/08), acusado de lotear clandestinamente e sem obedecer qualquer exigência legal uma área de 220 mil metros quadrados, às margens da Rodovia Presidente Dutra. Ele também vendeu e colocou à venda lotes do empreendimento, mediante propaganda de oferta de venda vinculados à OLX e panfletos.
Segundo as informações, o criminoso montou um escritório no Bairro Vila Ursulino, em Barra Mansa, para divulgar e realizar as vendas dos terrenos do loteamento irregular. Cerca de 40 unidades de lotes irregulares já foram vendidos para vítimas da cidade de Barra Mansa e região.
O autor é da cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e não possui registro de propriedade da área loteada ilicitamente. A prefeitura de Barra Mansa já havia embargado o empreendimento, porém, o acusado continuou com as atividades ilícitas.
Ele foi autuado nos crimes do artigo 50, I e III, c/c Artigo 50, parágrafo único, I, da Lei 6.766/79 – parcelamento irregular de solo. As investigações seguem para apurar crime ambiental.
Fonte: Policia Civil RJ
