InícioPernambucoOGE de Pernambuco coordena grupo de trabalho nacional da LGPD

OGE de Pernambuco coordena grupo de trabalho nacional da LGPD


OGE 

Representantes da Rede Nacional de Ouvidorias participaram, na última quarta-feira, dia 13, da 1a Reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Papel das Ouvidorias, em 2021. A proposta foi debater o plano de trabalho aprovado na última Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias, realizada em dezembro passado, e trocar experiências de como a legislação federal vem sendo trabalhada nos municípios e estados federativos.

O encontro fez parte do cronograma de atividades do GT da LGPD o Papel das Ouvidorias, coordenado pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), com o apoio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A reunião foi conduzida pela diretora da OGE (DOGE), Elisa Andrade, que relatou como o Governo de Pernambuco vem se estruturando para implantar a LGPD nas secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual.

“Com foco em modelos já estabelecidos, o Governo do Estado analisou o cenário e instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP), seguindo determinação do Decreto nº 49.265/20”, comenta Elisa, frisando que a OGE será o principal canal de atendimento das demandas da sociedade, em Pernambuco.

Na ocasião da reunião da quarta-feira, dia 13, Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e integrante do grupo de trabalho que elaborou o decreto instituindo a PEPDP, elencou pontos específicos sobre a lei, que vão servir de roteiro de um encontro aberto às ouvidorias, que a Rede Nacional de Ouvidorias está programando para o dia 18 de março próximo.

“Também por sugestão do GT da LGPD o Papel das Ouvidorias, está sendo realizada pesquisa junto às ouvidorias que integram a Rede Nacional de Ouvidorias. A enquete, que segue até o próximo dia 31 de janeiro, visa detectar os principais aspectos da legislação federal, para que sejam devidamente mapeados e estruturados em uma série de ações de divulgação”, destaca Elisa.

ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

Fonte: Governo PE

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