Tem início na noite de hoje, dia 25, o curso “Abordagem prática dos institutos da Lei Estadual Anticorrupção”, promovido pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes (ESA/PE). Direcionada para um grupo de 25 advogados, a programação segue até sexta-feira, dia 27, com aulas sempre das 18h às 22h.
A visão prática dos institutos criados pela Lei Estadual nº 16.309/18 (Anticorrupção), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Acordo de Leniência e Programa de Integridade serão alguns dos temas debatidos ao longo dos três dias. Transmitidas ao vivo, as aulas serão ministradas pelo diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro; e a presidente da Comissão de Estudo de Compliance e Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB/PE), Clarissa Lima. Como mediadora, a vice-diretora da ESA/PE, Isabela Lessa.
INSTITUIÇÕES – A Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro foi instituída em fevereiro de 2019 e regulamentada por meio do Decreto Estadual Nº 47.667/2019. Seu foco principal é a capacitação dos servidores do Poder Executivo Estadual que atuam nas três linhas de defesa do controle interno. São elas: gestores da administração direta e indireta, na primeira linha; assessores especiais das Unidades de Controle Interno, na segunda linha; e servidores da SCGE, na terceira linha.
Já a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes – braço acadêmico da OAB/PE – foi criada por meio da Resolução Nº 01/1993 do Conselho Seccional. A instituição se destina ao aprimoramento profissional e cultural dos advogados e estagiários, podendo elaborar convênios com entidades culturais e de ensino para ministrar cursos de extensão universitária, pesquisa, seminários e outras atividades afins.
