O secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, lembrou hoje (19) os 30 anos da regulamentação do Sistema Único de Saúde, por meio da Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990. “A lei normatizou o SUS, estabelecendo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sob os pilares da universalidade, integralidade e equidade, num sistema reconhecido como um dos maiores e melhores do mundo”, ressaltou o secretário, que foi o primeiro Ouvidor formalizado do SUS.
“O Sistema Único de Saúde representa uma grande conquista pública do País, englobando atenção básica, média e alta complexidade, urgência e emergência, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária e assistência farmacêutica; o SUS realiza desde o simples atendimento para aferição da pressão arterial até as mais complexas cirurgias, como de transplante de órgãos, onde o Paraná se destaca como o Estado que mais realiza este tipo de procedimento”, disse Beto Preto.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei n° 8080, estabelecem que a gestão do sistema deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, Estados e Municípios. Dessa forma, o planejamento e execução de ações da saúde são deliberadas em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que também prevê a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
“O Governo do Estado tem apoiado efetivamente as ações no âmbito do SUS para a implantação e aperfeiçoamento de estratégias que atendem de fato os paranaenses, com o foco na regionalização dos serviços. Desde o início da gestão temos priorizado a instalação e qualificação dos serviços próximos à casa de cada paranaense fortalecendo o sistema público”, salientou.
Pandemia – Conforme o secretário Beto Preto, durante a pandemia da Covid-19, a importância do SUS se tornou ainda mais evidente com a estruturação de serviços e leitos exclusivos em todo o Estado. “Organizamos uma rede específica e no Paraná foram abertos mais de 1.150 novos leitos de UTI, exclusivos para Covid, distribuídos em hospitais localizados em todas as regiões do Estado; uma estrutura que deverá ficar permanentemente à disposição dos paranaenses”, afirmou.
A estrutura atual de leitos de UTIs representa praticamente o dobro daquilo que estava em funcionamento antes da pandemia; todas contam com respiradores, ventiladores e os sistemas de gases.
As ações de enfrentamento englobam investimentos em recursos humanos, com contratação e organização dos profissionais, aquisição de medicamentos e de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde.
Atenção – No dia de celebração dos 30 anos de regulamentação do SUS, o secretário Beto Preto lembrou ainda que a atenção integral à saúde é uma das premissas do sistema e que, seguindo esta meta, a Sesa desenvolve um projeto pioneiro direcionado ao idoso, que está sendo implantado no município de Irati.
Trata-se do PlanificaSUS, projeto que envolve o Ministério da Saúde, Sesa, prefeitura de Irati, com participação do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo.
“Este é um planejamento nacional, em que cada Estado definiu o seu tema de trabalho; o Paraná optou pela saúde do idoso e, desde então, a Sesa vem trabalhando efetivamente no processo de construção de ações voltadas para o envelhecimento de forma integrada na atenção primária e na atenção especializada; é um projeto que exemplifica a essência do SUS, envolvendo todas as esferas de governo, entidades e a iniciativa privada”, explicou Beto Preto.
Conforme o secretário, o projeto teve início em 2019, mas foi desacelerado em função da pandemia da Covid-19. A previsão é de que as ações sejam retomadas no início de 2021.
“O envelhecimento está associado a uma série de mudanças e questões que afetam principalmente a saúde. Então, temos que estar preparados para oferecer aos idosos paranaenses um envelhecimento digno e ativo e o PlanificaSUS está nos permitindo este projeto-piloto que posteriormente pretendemos replicar em todo Paraná”, disse Beto Preto.
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