A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte lançou uma página informativa sobre compliance. O endereço reúne informações sobre normas de compliance, que o Governo do Paraná adotou a partir da lei 19.857/2019 e do decreto 2.902/2019. As normas consistem em métodos para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e casos de corrupção na administração pública.
A proposta do programa de integridade é mapear riscos e mitigá-los. Para concretizar a iniciativa, foram instituídos os Nics (Núcleos de Integridade e Compliance), que funcionam por meio da cooperação de ao menos três agentes: de Controle Interno, de Ouvidoria e Transparência e de Compliance. Na página, é possível encontrar informações sobre cada um dos agentes, além de cartilhas sobre assédio moral, assédio sexual e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, funcionários terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição. O funcionário da Secretaria da Educação que desejar fazer um relato ou denúncia, deve entrar em contato com a ouvidoria.
NICS – Os Nics estão ligados à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR), que tem por finalidade o planejamento e a implementação de mecanismos de prevenção à corrupção, bem como a regulamentação dos sistemas de controle no poder executivo estadual.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
