A Lei número 501/2024, sancionada pelo Presidente da República nesta segunda-feira (17), ajuda a destacar o Paraná na atuação de enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mesmo antes do advento da lei, o Paraná já vem atuando nesta frente, com diversos programas.
Um deles é a transferência de recursos públicos para os municípios, a fim de capacitá-los a implantar ações específicas de políticas públicas voltadas às mulheres. A inovação é a que a transferência de recursos se dá pela modalidade fundo a fundo, aos municípios que cumpram critérios estabelecidos e pelo programa. A experiência pioneira do Paraná faz com que as ações sirvam de exemplo para outras unidades federativas.
No ano passado, o repasse fundo a fundo foi de R$ 6 milhões aos 75 municípios que preencheram os requisitos. Os valores variaram de R$ 45 mil a R$ 210 mil, por município, de acordo com o porte e estruturas existentes. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e pessoa Idosa (Semipi) já habilitou 154 municípios para receber recursos para programas e ações, na modalidade de transferência feita diretamente do Fedim-PR para fundos municipais.
A lei federal sancionada agora é de autoria da deputada paranaense Leandre Dal Ponte, que está licenciada e é, atualmente, secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.
A proposta cria, também, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Entre outras ações j[a desenvolvidas no Paraná, um destaque é o programa Mulher Segura, executado pela meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp).
A secretária Leandre destaca a sanção à lei vem em um momento oportuno no combate à violência contra a mulher. “No Paraná já estamos imersos neste tema, com diversas ações e programas. Com a lei entrando em vigor, ganharemos ainda mais força”, afirma. Ela explica que, por meio da iniciativa Mulher Segura, o Estado intensificou operações policiais de combate à violência, com ações específicas para a identificação e prisão de agressores.
“Além disso, estamos expandindo os programas de apoio e suporte às vítimas, aumentando a presença de equipes especializadas em casos de violência doméstica, garantindo que as mulheres recebam a atenção e o suporte necessário”, afirma o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
O programa envolve disponibilização de dispositivo móvel de segurança, que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; a ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência e o monitoramento eletrônico, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor.
O programa teve início no dia 08 de abril e nesses dois meses de atuação foram realizados 112 eventos, que atingiram um público de 9.408 pessoas. Durante a operação, foram cumpridos 240 mandados e efetuados 761 flagrantes, resultando em um total de 1.001 prisões. Além disso, foram feitas 10.099 visitas, reforçando o compromisso com a segurança e proteção das mulheres.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
