O Instituto Água e Terra (IAT) promove no dia 12 deste mês o Workshop sobre Crise Hídrica e Segurança de Barragens. O evento reúne especialistas de diversos órgãos para debater sobre o assunto, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, através do Portal Sedest.
Para a emissão do certificado de participação, é preciso fazer inscrição neste link. O objetivo do workshop é apresentar as ações do Estado acerca da segurança das barragens, do licenciamento ambiental e como a atual crise hídrica afeta a gestão dos empreendimentos.
Barragem é qualquer obstrução em um curso permanente ou temporário de água para fins de retenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.
O IAT é vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), responsável pela emissão de licenças de barragens e fiscalização.
Segundo o secretário Márcio Nunes, o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) atua em conjunto com o IAT na identificação e monitoramento de espelhos d’água. “O Paraná é um dos pioneiros no País na questão de outorga de licenciamento e fiscalização, e o IAT tem uma capacidade muito grande em relação à segurança das barragens, conseguindo identificar os espelhos d’água com mais de um hectare no Estado”, afirmou o secretário.
Estão sujeitas à fiscalização todas as barragens e reservatórios de acumulação não natural de água para quaisquer usos independente da área de espelho d’água, altura ou idade de barramento da represa. Além disso, também são vistoriados os reservatórios para disposição final ou temporária de rejeitos e acumulação de resíduos industriais.
RESPONSABILIDADE – A segurança da barragem é de responsabilidade do empreendedor, de acordo com a Lei Federal 12.334/2010. Também é de sua responsabilidade os danos decorrentes do rompimento, vazamento ou mau funcionamento da barragem e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.
O empreendedor pode ser pessoa física ou jurídica que detenha outorga, licença, registro, concessão, autorização ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo reservatório, ou aquele com direito real sobre as terras onde a barragem está localizada, se não houver quem os explore oficialmente.
No ano passado, o IAT solicitou a atualização do Cadastro de Segurança das Barragens dos empreendimentos com barragens no Estado. A atualização foi necessária devido à migração de sistema do órgão ambiental estadual.
Além disso, de acordo com o diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin, existem diversas acumulações de águas que não foram licenciadas nas décadas de 60 e 70 e, por isso, a regularização se faz necessária. “Precisamos ter a certeza de que essas áreas não oferecem riscos às pessoas que vivem no entorno dos empreendimentos. Se for constatado qualquer problema, a água precisa ser retirada e as estruturas reforçadas”, disse.
WORKSHOP – O Workshop Crise Hídrica e Segurança de Barragens conta com a participação de especialistas da área do IAT, da Agência Nacional das Águas (ANA), da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná, da Sanepar, da Copel, e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR).
De acordo com o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o encontro é um momento importante para debater a segurança da sociedade e do meio ambiente. “O IAT tem feito um esforço muito grande de outorgar as barragens do Estado do Paraná para usos múltiplos e depois realizar a fiscalização, para que a lei de segurança de barragens, modificada no dia 30 de setembro de 2020, possa ser aplicada adequadamente”, destacou.
Somente os inscritos receberão certificado de participação. Clique aqui para inscrição.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
