O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na semana passada um Comunicado de Engajamento (COE) ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para renovar por mais dois anos o compromisso do Paraná com o Pacto Global, iniciativa que incentiva a luta contra a corrupção, a defesa do meio ambiente e o trabalho conjunto sobre as pautas de direitos humanos.
No texto, o governador destaca o que o Estado tem como meta continuar a missão de promover a sustentabilidade corporativa. Ele também assevera que o Paraná desenvolve projetos e políticas pioneiras em parceria com os municípios para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, de olho na Agenda 2030.
A adesão do Estado ao Pacto Global aconteceu em 2014. Desde então a administração pública estadual vem adotando uma série de medidas voltadas a boas práticas de gestão, como o compliance, reformas administrativas e transparência nos gastos e investimentos.
No Governo do Estado, a coordenação das atividades é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social (Cedes). Desde a adesão o órgão é responsável por articular iniciativas com as prefeituras, outros Poderes e entidades da sociedade civil organizada.
A adesão ao Pacto Global está aberta a qualquer instituição com personalidade jurídica. Empresas e organismos do terceiro setor também podem formalizar o seu compromisso com os princípios propostos pela ONU.
AGENDA 2030 – Outra parceria do Paraná com a ONU acontece no âmbito da Agenda 2030, um compromisso de desenvolvimento sustentável firmado por chefes de Estado e de Governo na Assembleia Geral da entidade em 2015. Esse encontro resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que englobam 169 metas, e devem ser alcançados até 2030.
Entre os resultados já obtidos pelo Paraná está a construção de um dos maiores quadros de indicadores ODS desagregados a nível municipal. São 95 indicadores nos 399 municípios.
Também foi desenvolvida uma plataforma BI (Business Intelligence ) de acompanhamento desses indicadores e estão em andamento diversas parcerias para execução de projetos contra o desperdício de alimentos, capacitação, alinhamento de planos diretores e de instrumentos de planejamento orçamentário.
O Cedes também foi responsável pela aproximação com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dentro do programa Abordagem Territorial, que busca avaliar metas e resultados dos compromissos globais em alguns municípios. O Paraná é o representante brasileiro em um grupo de trabalho que auxiliará alguns países e regiões a atingirem os 17 ODS.
O Estado possui, ainda, uma estratégia de engajamento, a Paraná de Olho nos ODS, que tem como objetivo desenvolver capacidades no setor público visando o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas alinhadas aos ODS, por meio de ferramentas que oportunizam o acompanhamento e a análise dessas políticas.
Dentro dessa estratégia existe uma parceria formal do Governo do Estado com 359 dos 399 municípios para a implementação dos ODS. O Paraná também desenvolveu um site para a troca de boas iniciativas em diversas áreas e é pioneiro ao incluir os 17 desafios no Plano Plurianual que encaminha ao debate público.
Diversos parceiros da estratégia Paraná de Olho nos ODS também colaboram com essa integração de forças, dentro do escopo da administração estadual e fora dele, como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, a Associação Comercial e outros órgãos da sociedade civil organizada.
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