O Governo do Estado participa, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, do Fórum de Aprendizagem no Combate ao Trabalho Infantil em Londrina e região (FalR), nesta quarta-feira (15), em Londrina, no Norte do Estado. O evento acontece no auditório do edifício Palhano Premium, das 8h30 às 11h30, com a participação do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (Dpca), da Sejuf.
A pauta do fórum inclui debates sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho. Seguem abertas as inscrições para participar do evento, por meio deste LINK.
“No Paraná nos preocupam quatro tipos de trabalho infantil: o doméstico, o agrícola, o da coleta de materiais recicláveis e nas informalidades, vendendo produtos na rua”, disse Juliana Muller Sabagg, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), que fará palestra no evento. “Para combatê-los precisamos fazer a promoção de uma escola em tempo integral, permitindo que essas crianças tenham oportunidades semelhantes as que as crianças de classe média alta tem”.
ÍNDICES QUE PREOCUPAM – No Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil: tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Como signatário o Brasil deve alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê o fim do trabalho infantil até 2025.
No Paraná havia, em 2019, 112.441 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no Estado era de 2.011.014 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 5,6% do total, acima da média nacional que era de 4,8% do total. As crianças e adolescentes trabalhadoras no Paraná dedicaram 21,5 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019.
Em relação ao trabalho infantil no Estado, 46,8% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil, percentual equivalente a 52.577 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 83,6% (ou 78.140) eram informais.
PROTEÇÃO SOCIAL – Segundo relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Unicef, a proteção social pode ajudar as famílias a lidar com as adversidades econômicas, sociais e de saúde; reduzindo o trabalho infantil e auxiliando na escolarização.
A proteção social desenvolvida no escopo da Política de Assistência Social e sua organização de serviços, programas e benefícios – que incluem o trabalho social com as famílias, transferência de renda, fortalecimento de vínculos –, bem como o papel da vigilância socioassistencial, são importantes estratégias para prevenção e erradicação do trabalho infantil.
SERVIÇO: Fórum de Aprendizagem de Londrina e região.
Data: 15 (quarta-feira).
Horário: 8h30 às 11h30.
Local: Edifício Palhano Premium, Avenida Me. Leônia Milito, 1377, sobreloja. Bela Suíça, Londrina-PR.
Inscrições: Formulário online.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
