O Governo do Estado instalou nesta quarta-feira (22) o Comitê Descomplica Telecomunicações, mais uma ação do Programa Descomplica, lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no ano passado com o objetivo de simplificar a vida dos empreendedores. Participam do comitê representantes de diversas secretarias de Estado, da Copel Telecom, setor produtivo e das empresas privadas de telecomunicações.
Criado por determinação do governador Ratinho Junior, o comitê terá por tarefa buscar soluções para os principais gargalos na área, que dificultam o desenvolvimento e a competitividade internacional do Estado. Para isso, estão sendo instalados três grupos de trabalho que vão tratar de furtos e roubos de cabos e equipamentos, licenciamento de antenas de telefonia, e acesso à internet no campo.
“Serão grupos pequenos para dar respostas rápidas a esses problemas que dificultam a expansão das telecomunicações no Paraná e, com isso, a atração de investimentos”, explicou o Chefe da Casa Civil, Guto Silva. “A infraestrutura do futuro é a conectividade”, acrescentou.
Opinião reforçada pelo presidente do comitê, o superintendente de Inovação da Casa Civil, Henrique Domakoski, para quem este diálogo permanente com todos os interlocutores interessados trará soluções inovadoras para o Estado.
SUCESSO – O vice-governador, Darci Piana, que preside o comitê de desburocratização do Descomplica, destacou os resultados já obtidos pelo programa. Segundo ele, as ações de desburocratização permitem que uma empresa seja aberta em menos de 24 horas no Estado. “A aproximação com a iniciativa privada é a missão deste governo para que a gente possa ganhar tempo e qualidade”, disse Piana.
Além das vertentes de telecomunicações e desburocratização, o programa também conta com o Descomplica Rural, já instalado, e devem ser criados mais três comitês específicos para as áreas industrial, florestal e de geração de energia.
RESULTADOS – Lançado em janeiro deste ano, o Descomplica Rural também comemora resultados. “Antes, o Paraná conseguia licenciar 70 aviários por ano, só de março para cá conseguimos licenciar 700”, contou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos, Marcio Nunes.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, antecipou outro avanço importante do Descomplica Rural, desta vez para a região do arenito, no Noroeste. “Vamos permitir que a região, com mais de 3 milhões de hectares de arenito, possa fazer irrigação com água armazenada, de forma qualificada, simplificando a vida de quem quer empreender”, anunciou.
ACESSIBILIDADE – Com o Descomplica Telecomunicações, Norberto Ortigara prevê mais melhorias para a área rural, sobretudo para os pequenos produtores. “Temos que permitir a plena comunicação, que ajuda a competitividade e melhora a produção, para chegarmos onde queremos, que é ser o polo de alimentos do mundo”, disse.
Um dos grandes empecilhos para isso, que vai ser tratado em grupo de trabalho específico, é a questão do licenciamento de antenas de telefonia. Embora seja lei de responsabilidade municipal, o representante do Sistema Fiep, Helio Bampi, pediu o apoio do governo para a simplificação da legislação.
Em alguns municípios a demora para obter essas licenças chega a um ano. E, de acordo com as empresas do setor, boa parte utiliza regras inadequadas para a concessão, como as exigidas para o uso de um contêiner ou a colocação de uma fachada, por exemplo.
CABOS E EQUIPAMENTOS – Outro grave problema, segundo as empresas de telefonia, são os roubos de cabos e equipamentos, que são calculados em 94 mil casos em todo o país. “Além da perda do investimento, essas ocorrências impactam diretamente o consumidor, comércio, serviço, indústria, a produção rural e também a arrecadação de ICMS”, argumentou o representante da TIM, Cleber Affanio, que falou em nome de todas as outras operadoras.
Neste caso, o grupo terá a participação ativa da Secretaria da Segurança Pública, comandada pelo coronel Romulo Marinho Soares. “Nosso papel será com ações para evitar furtos, roubos e vandalismo, além das licenças do Corpo de Bombeiros, para dar segurança aos investimentos que este comitê vai ajudar a alavancar”, informou.
RECONHECIMENTO – O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, disse que a criação do Comitê Descomplica Telecomunicações mostra o reconhecimento pelo governo de que o assunto é estratégico para o Paraná. E alertou: “Se não avançarmos nessa área, vamos ficar para trás”, afirmou Ricken.
“Precisamos resolver problemas básicos, que são a energia e a conectividade. O empresário irá investir no Estado se tiver isso”, completou o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
PRESENÇAS – Também participaram da videoconferência de instalação do Comitê Descomplica Telecomunicações o Delegado Geral da Polícia Civil, Silvio Rockemback, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Samir Wassouf, e o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina.
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