Retorno do pagamento do auxílio emergencial por parte da União, aprovação do Pacto Federativo, ambos por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estratégias de combate à pandemia da Covid-19. Os temas de abrangência a todo o país dominaram a reunião do Fórum Nacional dos Vice-Governadores do Brasil nesta quinta-feira (18).
Realizado por videoconferência, o encontro contou com a participação do vice-governador do Paraná, Darci Piana, e de representantes de mais 12 estados e do Distrito Federal.
Piana destacou que é preciso encontrar saídas em conjunto, com a participação de todos os entes federativos, para amenizar os impactos econômicos, sociais e sanitários desta nova onda do coronavírus. Ele lembrou que a doença voltou com mais força e diferentes cepas a partir de fevereiro, especialmente na Região Sul do País.
“Sei que todos os estados estão adotando as medidas necessárias para minimizar os impactos dessa pandemia, mas atitudes integradas entres os governos estaduais, União e prefeituras terão mais força para ajudar a população diante desse atual cenário, tão preocupante”, afirmou.
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Ainda em relação a processos que possam amenizar a circulação do vírus, os vice-governadores voltaram a pedir pressa na compra e distribuição de vacinas por parte do Governo Federal, além de destacar a necessidade de ampliação dos fornecedores do imunizante, o que resultará em mais agilidade na proteção da população.
ECONOMIA – Os vice-governadores alertaram ainda para a implementação de políticas que possam equilibrar os setores econômico e social. É consenso dentro do fórum a urgência na aprovação, por parte do Congresso Nacional, de medidas relevantes como a PEC do Pacto Federativo e também a execução imediata do que entrou em vigor com a promulgação da PEC Emergencial. “Propostas que vão colaborar com o Paraná e o Brasil para que saiam mais rapidamente desta crise”, disse Piana.
Além de viabilizar a volta do pagamento do auxílio emergencial, a PEC traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas por parte de municípios, estados e União – a proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional na segunda-feira (15).
Em relação ao auxílio, o Governo Federal trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos, que devem ficar entre R$ 175 e R$ 375. Já sobre as contas nacionais, a PEC determina que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados.
PACTO FEDERATIVO – Já a PEC do Pacto Federativo, ainda em tramitação no Congresso, pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da federação. Uma das mudanças é a unificação dos gastos mínimos em saúde e educação.
Os municípios, por exemplo, têm como percentuais mínimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poderá, se quiser, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.
Para compensar a maior autonomia para estados e municípios na distribuição de recursos e suas alocações, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas e veda o socorro da União aos entes federativos, para evitar que a má gestão fiscal seja premiada.
De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e municípios o reajuste pela inflação é interrompido. No caso da União, a interrupção precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emergência fiscal. É nessa situação que a PEC prevê cortes dos salários de servidores, além de suspender promoções.
A PEC também estabelece que quando a despesa obrigatória primária chegar a 95% da despesa primária total serão vedadas operações como abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária, por exemplo.
FÓRUM – O evento online foi intermediado pelo presidente Executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos e organizador executivo do Fórum, Victor Borges e contou com a participação de mais vice-governadores dos seguintes Estados: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
