A Justiça Federal vai começar a liberar nos próximos dias parte dos recursos da Petrobras referente à indenização do Estado pelo acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.
A audiência de conciliação entre Governo do Estado, Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal, com mediação do Poder Judiciário, ocorreu nesta quinta-feira (04), na sede da Justiça Federal, na Capital.
No encontro, ficou estabelecida a execução imediata de seis projetos, três em Araucária, indicados pela prefeitura local, e outros três na bacia do Alto Iguaçu, nos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. O valor total destes investimentos é de R$ 11.196.713,85, cerca de 1% da verba compensatória total que, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.
A indenização se refere à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
As partes voltam a se reunir nesta sexta-feira (05) em busca de consenso em torno de outros projetos, desta vez apresentados pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Houve um diálogo muito produtivo sob a coordenação da Justiça Federal, e isso nos permitiu avançar. Conversando, ajustamos os projetos e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos de pronto, para que as obras comecem logo na sequência”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Pouco mais da metade dos recursos, na ordem de R$ 6,8 milhões, serão aplicados na construção de três parques urbanos ao longo da bacia do Alto Iguaçu. Em Porto Amazonas, em uma área 55.427,719 metros quadrados, no valor R$ 3,71 milhões; na Lapa, de 25.515 meros quadrados e investimento de R$ 1, 54 milhão, e em Contenda, complexo de 78.609,03 metros quadrados, com custo de R$ 1, 54 milhão.
Os espaços vão reunir preservação ambiental, lazer e turismo sustentável. “É um presente para Porto Amazonas, para o Rio Iguaçu e para o Paraná. A cidade ganha uma área imensa de proteção do meio ambiente”, destacou o prefeito de Porto Amazonas, Elias Gomes da Costa.
Outras três ações serão viabilizadas em Araucária, palco principal do dano ambiental. Estão previstas a modelagem e representação tridimensional do complexo do lago do Parque Cachoeira, com controle e monitoramento ambiental (R$ 1,39 milhão); o projeto de revitalização da Bacia do Rio Chimbituva (R$ 1,03 milhão) e o projeto Espaços Educadores Sustentáveis e o Rio Iguaçu: unindo Educação e Preservação Ambiental, que visa pulverizar atividades de educação ambiental em todas as 78 unidades de ensino do município.
“Um dia importante para o Estado do Paraná porque avançamos em diversos pontos que eram objetos de discussão. Aprovamos, em comum acordo, alguns projetos que estavam paralisados e estamos na expectativa de uma resolução próxima para podermos usar todo o montante dos recursos em prol do meio ambiente do Paraná”, disse o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges.
ACORDO – O acordo prevê que 5% do valor sejam utilizados para projetos que venham a ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos Municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.
O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundo do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.
ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.
HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.
A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.
Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
