O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Penitenciário, inaugurou nesta quarta-feira (09) o Complexo Social de Maringá. A estrutura é mais um avanço para a reinserção social de egressos do sistema penitenciário. No local serão atendidas pessoas em alternativas penais e aquelas que cumprem pena com monitoração eletrônica.
O trabalho terá três principais eixos de atuação: o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais e o Núcleo de Apoio ao Monitorado.
O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o vice-diretor do Depen, Luiz Francisco da Silveira, percorreram a estrutura, acompanhados do coordenador regional do Depen em Maringá, Luciano Brito.
Marinho destacou que a assistência aos presos é uma oportunidade para que, ao saírem do sistema penitenciário, eles voltem para a sociedade com a possibilidade de uma reinserção social plena. “Todos os dias planejamos ações e estabelecemos metas para nossa equipe de trabalho, com o objetivo de incentivar essas políticas que vão ajudar o preso a ser uma pessoa melhor quando ele voltar à sociedade”, afirmou.
O Complexo Social de Maringá fica na Rua Marques de Abrantes, nº 47, Zona 07, e prestará apoio aos egressos do sistema com serviços com a atuação de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e assistentes jurídicos.
A atuação desses profissionais é viabilizada por meio de convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Com o convênio, estudantes do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) podem auxiliar nos projetos do Complexo Social.
“A parceria é importante e sem isso não chegamos a lugar nenhum. Estamos conquistando nosso espaço com trabalho e dedicação e vamos seguir em frente. Até o dia 18 de dezembro teremos mais obras para entregar, fruto da intensa dedicação da nossa equipe”, destacou.
NA PRÁTICA – Conforme demanda judicial, os detentos que prestam serviço à comunidade são encaminhados às entidades de apoio cadastradas para promover atividades que contribuem com os serviços realizados naqueles locais. Ao mesmo tempo, cumprem as medidas impostas pelo Poder Judiciário, uma via de mão dupla para tirar o estigma prisional das pessoas que cometem pequenos delitos, favorecendo o retorno à sociedade.
Para o coordenador regional de Maringá, Luciano Brito, o complexo vai permitir um grande avanço. “Nosso objetivo é viabilizar uma política pública de assistência às pessoas egressas do Sistema Penitenciário, visando a reinserção social e reduzir a reincidência criminal. A implementação dos Complexos Sociais tem sido uma referência e exemplo exitoso de aplicação de penas alternativas e reinserção social. Maringá ganha muito com este equipamento público”.
Ele acrescentou que o apoio da Secretaria da Segurança e dos parceiros vão agregar nos trabalhos sociais com os presos. “Temos parcerias com 30 entidades cadastradas para nos dar o suporte e acreditamos que vamos avançar ainda mais na recolocação dessas pessoas à sociedade”, apontou.
Segundo o coordenador do Complexo Social de Maringá, Alan Gazola, com o local coordenará as etapas de execução penal do início ao fim, cumprindo a lei de maneira integrada. “Temos um maior alcance para a reinserção do indivíduo, pois traremos ao egresso as oportunidades e o acompanhamento até seu efetivo convívio social pleno. Com o trabalho de pessoas especializadas em diversas áreas de atuação, teremos melhores resultados”, afirmou.
Ele explicou ainda os três principais eixos de atuação. O primeiro é o Escritório Social, onde é oportunizado trabalho e estudo aos egressos. O segundo é a Central Integrada de Apoio às Alternativas Penais, para que a pessoa que cometeu delitos menos graves possa cumprir sua pendência de maneira humana e digna. Por fim, o Núcleo de Apoio ao Monitorado vai ao encontro das necessidades dos monitorados com suporte para atendimento de saúde pública e escola.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o comandante do 3º Comando Regional da PM de Maringá, coronel Carlos Alberto Rodrigues Assunção; o comandante do 4º Batalhão da PM de Maringá, tenente-coronel Marcio Antonio dos Santos; o delegado chefe da 9º Subdivisão da Polícia Civil de Maringá, Adão Wagner Loureiro Rodrigues; a representante do Conselho da Comunidade de Maringá, Helena Maria Ramos dos Santos; o coordenador regional dos Complexos Sociais, Everton Augusto dos Santos, além de autoridades, diretores e gestões ligadas ao Departamento Penitenciário do Paraná. Estiveram presentes, ainda, policiais federais, guardas prisionais e demais servidores.
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