Os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil assinaram, nesta sexta-feira (22), a formalização jurídica do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O ato ocorreu durante o 12º encontro do grupo, realizado de 21 a 23 de novembro em Florianópolis, Santa Catarina. O governador Carlos Massa Ratinho Junior é o atual presidente do Consórcio, em um sistema rotativo entre os estados.
Com a formalização, o Cosud passa a contar com CNPJ, estrutura administrativa, manual de identidade visual e conta bancária, permitindo que, pela primeira vez, tenha organização financeira própria. Cada estado contará com um representante no Conselho de Administração, garantindo que todos tenham voz nas decisões. Além disso, também foram definidas sete Câmaras Técnicas para discussões permanentes entre os estados, promovendo uma agenda comum de desenvolvimento integrado.
“Quero ressaltar minha alegria de ver o Cosud nascer juridicamente e agradecer a toda a equipe técnica que coordenou e construiu esse novo consórcio para o Brasil. Tenho certeza que será um grande sucesso, como já é, mas agora formalmente organizado para que possamos buscar políticas públicas conjuntas para os nossos estados”, destacou Ratinho Junior. “A gente já nasce rodando, prestando serviço para a população do País e, em especial, para os nossos estados.”
A sede do Cosud ficará em Brasília. Para isso, os estados vão adquirir um imóvel na capital federal. Isso confere maior peso aos pleitos das regiões Sul e Sudeste junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Outra definição foi sobre o valor de custeio das atividades do Consórcio. Antes, cada estado era responsável pelos custos da edição realizada em seu território. Agora, os membros irão realizar um repasse anual para uma conta bancária, com o valor sendo utilizado para realização dos encontros.
“Com o governador Ratinho Junior como o primeiro presidente eleito do consórcio, o Paraná ficou com a responsabilidade de formalização do Consórcio. Foi um processo que envolveu muitas pastas dentro desse processo de formalização. O Governo do Paraná entrega o Cosud com toda a sua estrutura administrativa preparada para atingir as políticas públicas almejadas pelos governadores do Sul e do Sudeste”, afirmou a responsável pelo trabalho de formalização, Roberta Guimarães.
Com o conselho de administração do Cosud, o próximo passo será a definição dos valores do contrato de rateio, além da eleição do próximo presidente. O mandato do governador Ratinho Junior encerra no final de 2024.
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, foi escolhido como secretário-executivo do Cosud até o fim do mandato do Paraná. Segundo ele, o Consórcio é um instrumento poderoso para criação de uma agenda específica da região Sul e Sudeste.
“Era inacreditável que apenas essas duas regiões ainda não tivessem um consórcio formal constituído. Isso permite ter uma agenda política específica. Com CNPJ e uma vida jurídica, o Cosud tem a possibilidade de captar recursos, uma agenda conjunta em temas como segurança pública, educação, então isso possibilita que a região se organize”, afirmou.
“Teremos a Carta de Florianópolis, onde estarão presentes quais são as demandas e agendas que os grupos temáticos vão instrumentalizar para que, depois, os governadores, politicamente, junto a suas bancadas estaduais e Congresso Nacional, possam avançar para melhorarmos questões que têm impacto direto no dia a dia do cidadão”, acrescentou Silva.
CÂMARAS TEMÁTICAS – O Consórcio vai contar com sete câmaras temáticas, com cada um dos estados sendo responsáveis por sua coordenação. O Paraná vai liderar a área da Educação. A Câmara de Desenvolvimento Econômico ficará sob responsabilidade de Minas Gerais e reúne as pastas de Agricultura e Pecuária, Turismo, Cultura, Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento.
Outra câmara temática é a de Governo, que será coordenada pelo Rio Grande do Sul, aglutinando as secretarias de Fazenda, Governança, Procuradoria, Planejamento, Previdência, Controladoria, Inovação e Governo Digital. Já a área da Saúde terá coordenação do Espírito Santo e a de Meio Ambiente, de Santa Catarina, reunindo os temas relacionados ao Meio Ambiente e Defesa Civil.
As outras duas câmaras temáticas são a de Segurança Pública, que conta com discussões relacionadas à Segurança e Justiça, e de Desenvolvimento Humano, com as pastas de Direitos Humanos, Juventude, Políticas para as Mulheres, Desenvolvimento Social e Esportes. A definição deve ocorrer ainda nesta sexta pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
PASSO A PASSO – O Cosud foi criado em 2019 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Desde então, realizou encontros em cada um dos estados-membros. Em junho de 2023, os governadores assinaram um protocolo para formalização do Consórcio, a ser submetido em cada uma das sete Assembleias Legislativas.
Em julho desse mesmo ano, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que autorizava a participação do Paraná no Consórcio. O mesmo ocorreu nos demais estados. Agora, pouco mais de um ano depois, o Cosud é formalizado juridicamente, tornando-se um dos principais consórcios do Brasil.
Os sete estados que compõem o Cosud abrigam mais de 114 milhões de habitantes e são responsáveis por 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Estadual de Notícias
